Execução Fiscal 0163863-42.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0163863-42.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: R. I. Presentes E Utilidades Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0163863-42.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: R. I. PRESENTES E UTILIDADES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0163863-42.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 00:00

—

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Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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