Execução Fiscal 0811716-56.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0811716-56.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:00

Provisório

06/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA COUTO TORMES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDRE FERREIRA DE MENDONCA, GUSTAVO NUNES IVO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0811716-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de julho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA COUTO TORMES Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANDRE FERREIRA DE MENDONCA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0811716-56.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD como requerido. Com o resultado nos autos, intime a Fazenda Pública para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Na hipótese de bloqueio negativo, suspendo os autos pelo Art. 40, da Lei 6830/80, ficando desde logo ciente, aguardando-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. Havendo bloqueio de valores, INTIME-SE a parte Executada da penhora efetivada, podendo a mesma apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme art. 16, III da Lei 6.830/80. Salvador, 20 de maio de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

27/06/2025, 00:00

Documento (Alvará)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 00:00

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