Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000200-97.2023.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000200-97.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 00:00

Publicação

25/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 9º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado/defensor público, tendo em vista a sobrecarga da CEMAN no cumprimento de intimação pessoal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos presentes autos a prestação de contas (nota fiscal/cupom fiscal), referente ao(s) valor(es) levantado(s) através de alvará(s) eletrônico(s). Juazeiro, 18 de junho de 2026 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Servidor Autorizado - Portaria 03/2021

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Publicação

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Documento (Alvará)

18/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: Vistos, etc... Ausente qualquer providência por parte do(s) Réu(s), defere-se o pedido de bloqueio, no valor de R$ 13.892,82 (treze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) com base no orçamento ID 546709128, para o período de 3 meses. Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário. Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer. A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação. Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 5 de março de 2026 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: Vistos, etc... Ausente qualquer providência por parte do(s) Réu(s), defere-se o pedido de bloqueio, no valor de R$ 5.084,37 (cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e sente centavos) com base no orçamento ID 522945495, para o período de 3 meses. Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário. Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer. A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação. Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 9 de outubro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: Vistos, etc... Ausente qualquer providência por parte do(s) Réu(s), defere-se o pedido de bloqueio, no valor de R$ 5.084,37 (cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e sente centavos) com base no orçamento ID 522945495, para o período de 3 meses. Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário. Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer. A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação. Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 9 de outubro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: Vistos, etc... Ausente qualquer providência por parte do(s) Réu(s), defere-se o pedido de bloqueio no valor de R$ 5.084,37 (cinco mil, oitenta e quatro reais e trinta e sente centavos) com base no orçamento ID 505757584, para o período de 3 meses, com base no princípio da proporcionalidade e visando garantir o efetivo acompanhamento da medida, dada sua natureza excepcional. Ressalte-se que, após o referido prazo, poderá a parte requerente renovar o pedido, mediante juntada de documentação médica atualizada que comprove a necessidade contínua da medicação.Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário. Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer. A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação. Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde - 18.03.2019) P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 31 de julho de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paula Gabriela Sosa Sanchez Advogado: Gustavo Vieira Alves (OAB:BA29208) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000200-97.2023.8.05.0146 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Tratamento Domiciliar (Home Care)] Polo Ativo: REQUERENTE: PAULA GABRIELA SOSA SANCHEZ Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000200-97.2023.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Ausente qualquer providência por parte do(s) Réu(s), defere-se o pedido de bloqueio, com base no orçamento ID 464077979, no valor de R$ 4.914,75 (Quatro mil, novecentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), suficientes para o período de 3 meses. Confirmado o bloqueio, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiário. Caso ainda não estejam nos autos, determino a intimação da parte autora para que junte, no prazo de 05 dias, os dados bancários do beneficiário para viabilizar o levantamento do valor. Decorrido prazo sem manifestação, expeça-se alvará para saque, tendo em vista a urgência que o caso requer. A prestação de contas deve ocorrer em até 5 dias após o levantamento do valor e não serão apreciados bloqueios futuros sem a devida prestação de contas, devendo o cartório certificar nos autos caso não haja a devida prestação. Advirto ainda que nos próximos pedidos de bloqueio, deverá a parte autora sempre juntar 03 orçamentos atualizados, em observância ao Enunciado n° 56 da III Jornada de Saúde do CNJ, além disso apresentar também a prescrição médica atualizada, a fim de demonstrar a real necessidade de fornecimento do insumo postulado, sob pena de perda de eficácia da medida, nos termos do Enunciado nº 02, da Jornadas De Direito Da Saúde Do Conselho Nacional De Justiça (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019) P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 2 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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