Monitória 8000708-22.2022.8.05.0035 - TJBA

Monitória 8000708-22.2022.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000708-22.2022.8.05.0035.. Autor: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Eduardo Tadeu Goncales (OAB:SP174404) Reu: Isael Pereira Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000708-22.2022.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000708-22.2022.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. contra ISAEL PEREIRA AGUIAR. O autor requereu, na petição retro, a extinção do presente feito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, por ter havido integral cumprimento da obrigação. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo. Constato que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a transação entabulada no id 397095649, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Realize-se o desbloqueio de eventual penhora existente no processo. Custas iniciais já recolhidas. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CACULé, BA, 25 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Eduardo Tadeu Goncales (OAB:SP174404) Reu: Isael Pereira Aguiar Intimação: Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Certidão de ID 267459635. Caculé/BA, 27 de março de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000708-22.2022.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Intimação

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000708-22.2022.8.05.0035.. Autor: Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.a. Advogado: Eduardo Tadeu Goncales (OAB:SP174404) Reu: Isael Pereira Aguiar Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000708-22.2022.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000708-22.2022.8.05.0035 Monitória Jurisdição: Caculé Trata-se de ação monitória proposta por CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. contra ISAEL PEREIRA AGUIAR. O autor requereu, na petição retro, a extinção do presente feito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, por ter havido integral cumprimento da obrigação. Decido. A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo. Constato que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação. Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO a transação entabulada no id 397095649, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Realize-se o desbloqueio de eventual penhora existente no processo. Custas iniciais já recolhidas. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CACULé, BA, 25 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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