Execução de Título Judicial - CEJUSC 8002926-90.2019.8.05.0079 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8002926-90.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Definitivo

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079. Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Cosme De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Adimplemento e Extinção] Autor: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: COSME DE JESUS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002926-90.2019.8.05.0079 Execução De Título Judicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. PORTOSEG S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de COSME DE JESUS SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na inicial, porém, este não efetuou o pagamento das parcelas conforme acordado. Após o ajuizamento, a parte autora, nos autos de ID nº 132610190, requereu a conversão da ação de busca e apreensão para ação executiva. Em seguida, foi acolhido o pedido de conversão, conforme consta no ID nº 162478733, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Posteriormente, a parte requereu a desistência da ação, informando que o réu havia quitado as parcelas inadimplentes. Além disso, requereu a extinção do processo, o cancelamento das anotações restritivas no Serasa e a baixa das restrições RENAJUD. Em 20 de setembro de 2024, a parte autora comunicou a cessão dos direitos creditórios ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, que requereu sua substituição como parte exequente. Em 10 de outubro de 2024, o Fundo de Investimento reiterou a desistência da ação e solicitou a exclusão das restrições RENAJUD. Quanto ao pedido de substituição processual pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, indefiro-o, pois a simples declaração de cessão de crédito não foi acompanhada de documentação que comprove a regularidade e tempestividade do ato nos autos. Portanto, a exequente original permanece sendo a Portoseg S.A. Em relação à desistência da ação, verifica-se que ambos, a exequente original e o cessionário, manifestaram expressamente a intenção de não dar prosseguimento ao feito, sendo cabível, portanto, o acolhimento do pedido. Conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito caso o autor requeira a desistência, o que também se aplica à fase de execução. A desistência, nesse caso, é reforçada pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, o que demonstra a perda do interesse processual da parte exequente na continuidade da execução. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do pedido de desistência formulado pela exequente original, Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, determinando, por conseguinte, a imediata exclusão das restrições RENAJUD incidentes sobre os bens de Cosme de Jesus Santos. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Cosme De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8002926-90.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB:BA37486) EXECUTADO: COSME DE JESUS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002926-90.2019.8.05.0079 Execução De Título Judicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proceda-se a pesquisa de veículos em nome do executado, por meio do sistema RENAJUD, a fim de localizar bens que possam ser objeto de penhora. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Eunápolis, 24 de junho de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079. Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Cosme De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Adimplemento e Extinção] Autor: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: COSME DE JESUS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002926-90.2019.8.05.0079 Execução De Título Judicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. PORTOSEG S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de COSME DE JESUS SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na inicial, porém, este não efetuou o pagamento das parcelas conforme acordado. Após o ajuizamento, a parte autora, nos autos de ID nº 132610190, requereu a conversão da ação de busca e apreensão para ação executiva. Em seguida, foi acolhido o pedido de conversão, conforme consta no ID nº 162478733, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Posteriormente, a parte requereu a desistência da ação, informando que o réu havia quitado as parcelas inadimplentes. Além disso, requereu a extinção do processo, o cancelamento das anotações restritivas no Serasa e a baixa das restrições RENAJUD. Em 20 de setembro de 2024, a parte autora comunicou a cessão dos direitos creditórios ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, que requereu sua substituição como parte exequente. Em 10 de outubro de 2024, o Fundo de Investimento reiterou a desistência da ação e solicitou a exclusão das restrições RENAJUD. Quanto ao pedido de substituição processual pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, indefiro-o, pois a simples declaração de cessão de crédito não foi acompanhada de documentação que comprove a regularidade e tempestividade do ato nos autos. Portanto, a exequente original permanece sendo a Portoseg S.A. Em relação à desistência da ação, verifica-se que ambos, a exequente original e o cessionário, manifestaram expressamente a intenção de não dar prosseguimento ao feito, sendo cabível, portanto, o acolhimento do pedido. Conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito caso o autor requeira a desistência, o que também se aplica à fase de execução. A desistência, nesse caso, é reforçada pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, o que demonstra a perda do interesse processual da parte exequente na continuidade da execução. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do pedido de desistência formulado pela exequente original, Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, determinando, por conseguinte, a imediata exclusão das restrições RENAJUD incidentes sobre os bens de Cosme de Jesus Santos. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Desistência

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2024, 00:00

Mero expediente

25/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/01/2025, 00:00

Intimação

•11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079. Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Cosme De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8002926-90.2019.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - [Adimplemento e Extinção] Autor: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: COSME DE JESUS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002926-90.2019.8.05.0079 Execução De Título Judicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. PORTOSEG S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de COSME DE JESUS SANTOS, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido a compra do bem descrito na inicial, porém, este não efetuou o pagamento das parcelas conforme acordado. Após o ajuizamento, a parte autora, nos autos de ID nº 132610190, requereu a conversão da ação de busca e apreensão para ação executiva. Em seguida, foi acolhido o pedido de conversão, conforme consta no ID nº 162478733, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69. Posteriormente, a parte requereu a desistência da ação, informando que o réu havia quitado as parcelas inadimplentes. Além disso, requereu a extinção do processo, o cancelamento das anotações restritivas no Serasa e a baixa das restrições RENAJUD. Em 20 de setembro de 2024, a parte autora comunicou a cessão dos direitos creditórios ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, que requereu sua substituição como parte exequente. Em 10 de outubro de 2024, o Fundo de Investimento reiterou a desistência da ação e solicitou a exclusão das restrições RENAJUD. Quanto ao pedido de substituição processual pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II, indefiro-o, pois a simples declaração de cessão de crédito não foi acompanhada de documentação que comprove a regularidade e tempestividade do ato nos autos. Portanto, a exequente original permanece sendo a Portoseg S.A. Em relação à desistência da ação, verifica-se que ambos, a exequente original e o cessionário, manifestaram expressamente a intenção de não dar prosseguimento ao feito, sendo cabível, portanto, o acolhimento do pedido. Conforme o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz poderá extinguir o processo sem resolução do mérito caso o autor requeira a desistência, o que também se aplica à fase de execução. A desistência, nesse caso, é reforçada pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo executado, o que demonstra a perda do interesse processual da parte exequente na continuidade da execução. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do pedido de desistência formulado pela exequente original, Portoseg S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, determinando, por conseguinte, a imediata exclusão das restrições RENAJUD incidentes sobre os bens de Cosme de Jesus Santos. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 6 de novembro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Definitivo

Desistência

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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