Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003452-54.2024.8.05.0088 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003452-54.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Definitivo

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE - BA42479 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003452-54.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Remissão das Dívidas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual a parte Autora acima nominada, devidamente qualificada nos autos, através da manifestação de ID nº 482178914, pede a desistência da ação. Verifico que o Requerido foi citado e apresentou contestação, entretanto, consentiu com a desistência da ação, conforme consta no ID nº 487300783, hipótese de desistência autorizada pela legislação processual, nos termos do art. 485, §4º e §5º, do Novo Código de Processo Civil. Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença, apta à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, conforme formulado, ao tempo em que, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, deixo de apreciar o mérito da contenda e determino sejam os autos arquivados, procedidas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, e baixa na distribuição. Sem custas. P. Intimem-se. Guanambi (BA), 9 de junho de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOSJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE - BA42479 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003452-54.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Remissão das Dívidas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual a parte Autora acima nominada, devidamente qualificada nos autos, através da manifestação de ID nº 482178914, pede a desistência da ação. Verifico que o Requerido foi citado e apresentou contestação, entretanto, consentiu com a desistência da ação, conforme consta no ID nº 487300783, hipótese de desistência autorizada pela legislação processual, nos termos do art. 485, §4º e §5º, do Novo Código de Processo Civil. Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença, apta à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, conforme formulado, ao tempo em que, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, deixo de apreciar o mérito da contenda e determino sejam os autos arquivados, procedidas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, e baixa na distribuição. Sem custas. P. Intimem-se. Guanambi (BA), 9 de junho de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOSJuíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE - BA42479 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003452-54.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Remissão das Dívidas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual a parte Autora acima nominada, devidamente qualificada nos autos, através da manifestação de ID nº 482178914, pede a desistência da ação. Verifico que o Requerido foi citado e apresentou contestação, entretanto, consentiu com a desistência da ação, conforme consta no ID nº 487300783, hipótese de desistência autorizada pela legislação processual, nos termos do art. 485, §4º e §5º, do Novo Código de Processo Civil. Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença, apta à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, conforme formulado, ao tempo em que, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, deixo de apreciar o mérito da contenda e determino sejam os autos arquivados, procedidas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, e baixa na distribuição. Sem custas. P. Intimem-se. Guanambi (BA), 9 de junho de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOSJuíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE - BA42479 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi-BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003452-54.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Remissão das Dívidas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO c/c PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS na qual a parte Autora acima nominada, devidamente qualificada nos autos, através da manifestação de ID nº 482178914, pede a desistência da ação. Verifico que o Requerido foi citado e apresentou contestação, entretanto, consentiu com a desistência da ação, conforme consta no ID nº 487300783, hipótese de desistência autorizada pela legislação processual, nos termos do art. 485, §4º e §5º, do Novo Código de Processo Civil. Isto posto e por tudo mais que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença, apta à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação, conforme formulado, ao tempo em que, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, deixo de apreciar o mérito da contenda e determino sejam os autos arquivados, procedidas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, e baixa na distribuição. Sem custas. P. Intimem-se. Guanambi (BA), 9 de junho de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOSJuíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO REQUERIDO: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Nº 06/2016, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, c/c os arts. 152, inciso II e 203, § 4º do Código de Processo Civil/15, promovo a INTIMAÇÃO da parte requerida, por seu(a)(s) ilustre(a) Procurador(a)(s), para se manifestar(em) sobre o pedido de desistência da ação de ID 482178914, no prazo de 15 (quinze) dias. Guanambi (BA), 29 de janeiro de 2025. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06).Bel. Franklin Ribeiro da SilvaEscrivão Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Guanambi2ª Vara dos Feitos Cíveis e AnexosAvenida Castelo Branco, s/nº - Aeroporto Velho - CEP 46430-000Fone: (77) 3451-1197 - Ramal 4 - Guanambi - BahiaE-mail: [email protected] Processo nº: 8003452-54.2024.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Remissão das Dívidas]

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Joelma Costa Neri Brito Advogado: Jessica Thays Camargo Freire (OAB:BA42479) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003452-54.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: JOELMA COSTA NERI BRITO Advogado(s): JESSICA THAYS CAMARGO FREIRE (OAB:BA42479) REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8003452-54.2024.8.05.0088 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Inobstante a negativa do autor quanto a existência de contratação junto ao réu, não é possível analisar o interesse processual do postulante que venha a juízo sem comprovar que tenha, ao menos, tentado obter administrativamente a cópia do contrato contra o qual se insurge. Assim, para fins de analisar o interesse processual do postulante determino que emende a petição inicial para que traga aos autos prova de regular requisição administrativa do contrato que ora questiona a existência e a negativa de fornecimento do documento ou o decurso em branco do prazo de 30 dias a contar do recebimento da solicitação pela instituição financeira, seja por correios, por protocolo formal na própria agência, por meio dos canais oficiais de comunicação da instituição financeira e/ou pelo adequado uso da plataforma “consumidor.gov.br”, no prazo de 15 dias, contados da expiração do prazo acima, sob pena de extinção do processo. Intime-se. GUANAMBI/BA, 19 de agosto de 2024. Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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