Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Marques Santos Supermercado Ltda
Executado: Genivaldo Marques Dos Santos
Executado: Maria Salome Soares De Souza
Executado: Rosimeire Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303596-94.2013.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):
EXECUTADO: MARQUES SANTOS SUPERMERCADO LTDA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0303596-94.2013.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos etc. DEFIRO a realização de penhora requerida, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias no RENAJUD. Em obtendo êxito a localização de bens em nome do executado, via RENAJUD: Serve o espelho extraído do sistema RENAJUD como termo de penhora, sendo desnecessária a lavratura do referido termo. INTIME-SE a parte Executada, da realização da penhora e para, querendo, embargar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados da data de juntada aos autos do mandado cumprido da intimação da penhora (art. 231 CPC), advertindo-o que em não havendo manifestação no prazo fixado, o valor em dinheiro penhorado será transferido definitivamente ao patrimônio da parte Exequente ou os bens serão adjudicados, como forma de realização do crédito exequendo e, consequentemente, será extinto o feito, por sentença, com o arquivamento dos autos. Em sendo inexitosa a tentativa de penhora, INTIME-SE a parte Exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser indicada providência apta ao prosseguimento regular da execução (indicação de bens, etc). Por fim, façam os autos conclusos. Demais expedientes necessários. Senhor do Bonfim-BA, 12 de dezembro de 2022. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito