Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: ARIOSVALDO SANTOS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160)
INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. O despacho de ID. 313906259 determinou que se aguardasse o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0011517-31.2016.805.0000. Noto que, nesta altura, o E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já firmou tese consolidada no Tema de nº 06, com trânsito em julgado em 04/09/2024; 2. Desse modo, e considerando o extenso lapso de tempo desde a propositura da ação sem qualquer impulsionamento relevante ao feito,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500021-55.2016.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento da demanda, requerendo o que entender pertinente para tanto; 3. Caso o requerente permaneça silente ante o transcurso do prazo, e independentemente de nova conclusão, intime-se pessoalmente para para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC; 4. Do contrário, havendo manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Expedientes necessários. ITAPETINGA-BA, data e horário da inclusão no PJe. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito