Execução Fiscal 0763195-75.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0763195-75.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Marcelo Cordeiro Machado Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0763195-75.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO CORDEIRO MACHADO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0763195-75.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

16/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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