Execução de Título Extrajudicial 8000243-23.2020.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000243-23.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000243-23.2020.8.05.0216. Requerente: NILTON DE GINO Advogado(s) do reclamante: CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA Parte Requerida: JOSE DOMINGOS ALVES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da consulta realizada via SisbaJud. Rio Real (BA), 9 de abril de 2026 Eneida Penalva Técnica Judiciária Cad 9038213 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

10/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILTON DE GINO Advogado(s): CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA60452) EXECUTADO: JOSE DOMINGOS ALVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000243-23.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente formulou pedido de assistência judiciária gratuita na exordial, sem que houvesse, contudo, decisão expressa acerca do pleito. Diante dos documentos acostados no ID 73647395, que compreendem as Declarações de Ajuste Anual de IRPF dos exercícios 2018 a 2020, resta demonstrada a hipossuficiência financeira da parte, cujos rendimentos tributáveis declarados mostram-se compatíveis com a benesse pretendida. Assim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor de NILTON DE GINO. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após regular citação e transcurso do prazo para pagamento voluntário ou oposição de embargos, o executado permaneceu inerte. Diante da certidão de inexistência de bens penhoráveis lavrada pelo Oficial de Justiça e do pedido de prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido de penhora online através do sistema SISBAJUD. A medida deve ser direcionada exclusivamente em face do executado JOSÉ DOMINGOS ALVES (CPF 075.554.138-33), até o limite do débito atualizado apresentado pela parte exequente, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais). Outrossim, DEFIRO, a consulta ao sistema RENAJUD. Quanto ao pedido de consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), INDEFIRO-O, uma vez que tal diligência pode ser realizada diretamente pela própria parte interessada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir o ônus da parte na busca de patrimônio do devedor. Caso o bloqueio SIBAJUD ou o REANJUD seja positivo, intime-se o executado na forma da lei. Em caso de resultado negativo ou irrisório, intime-se o exequente para indicar novos bens à penhora em 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 00:00

Outras Decisões

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILTON DE GINO Advogado(s): CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA60452) EXECUTADO: JOSE DOMINGOS ALVES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000243-23.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente formulou pedido de assistência judiciária gratuita na exordial, sem que houvesse, contudo, decisão expressa acerca do pleito. Diante dos documentos acostados no ID 73647395, que compreendem as Declarações de Ajuste Anual de IRPF dos exercícios 2018 a 2020, resta demonstrada a hipossuficiência financeira da parte, cujos rendimentos tributáveis declarados mostram-se compatíveis com a benesse pretendida. Assim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita em favor de NILTON DE GINO. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após regular citação e transcurso do prazo para pagamento voluntário ou oposição de embargos, o executado permaneceu inerte. Diante da certidão de inexistência de bens penhoráveis lavrada pelo Oficial de Justiça e do pedido de prosseguimento do feito, DEFIRO o pedido de penhora online através do sistema SISBAJUD. A medida deve ser direcionada exclusivamente em face do executado JOSÉ DOMINGOS ALVES (CPF 075.554.138-33), até o limite do débito atualizado apresentado pela parte exequente, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais). Outrossim, DEFIRO, a consulta ao sistema RENAJUD. Quanto ao pedido de consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), INDEFIRO-O, uma vez que tal diligência pode ser realizada diretamente pela própria parte interessada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir o ônus da parte na busca de patrimônio do devedor. Caso o bloqueio SIBAJUD ou o REANJUD seja positivo, intime-se o executado na forma da lei. Em caso de resultado negativo ou irrisório, intime-se o exequente para indicar novos bens à penhora em 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Nilton De Gino Advogado: Claubino Vicentino De Oliveira (OAB:BA60452) Executado: Jose Domingos Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000243-23.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: NILTON DE GINO Advogado(s): CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CLAUBINO VICENTINO DE OLIVEIRA (OAB:BA60452) EXECUTADO: JOSE DOMINGOS ALVES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000243-23.2020.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

16/01/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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