Procedimento Comum Cível 8003084-04.2019.8.05.0126 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003084-04.2019.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NAIR DA SILVA GUSMAO Representante(s): APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito. ITAPETINGA/BA, 27 de maio de 2026.JOSE LOURENCO BRANDAO DA SILVA FERNANDES DE SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): APELADO: NAIR DA SILVA GUSMAO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PACIENTE ONCOLÓGICA. BIÓPSIA HEPÁTICA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Município de Itapetinga contra sentença que determinou a realização de biópsia hepática em favor da autora, paciente oncológica, diante de nódulo hepático hipervascularizado e suspeita de metástase ou novo tumor primário, com urgência para definição terapêutica, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. O Município questiona a necessidade do exame, a necessidade de perícia judicial, a repartição de competências no SUS e a alegada aplicação da reserva do possível. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões centrais em discussão: (i) definir se é possível impor ao réu a obrigação de fornecer a biópsia hepática à paciente, em razão da urgência e risco à saúde; (ii) estabelecer se a negativa ou demora do Poder Público configura violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde, afastando a aplicação da reserva do possível; (iii) determinar se o Município pode alegar questões administrativas ou financeiras como justificativa para não fornecer o exame, sem prejuízo do direito do cidadão. III. RAZÕES DE DECIDIR A autora apresentou relatórios médicos que demonstram a urgência do procedimento, dispensando a realização de perícia judicial, ante a omissão do réu em manifestar-se quanto à produção de provas. O direito à saúde é direito fundamental previsto nos arts. 6º e 196 da CRFB, de natureza indisponível e de responsabilidade solidária de todos os entes federados (art. 198, §1º, CRFB), prevalecendo sobre restrições orçamentárias ou trâmites administrativos. O Poder Judiciário pode determinar a concretização de políticas públicas constitucionais, como forma de garantir direitos fundamentais, sem violar a separação dos poderes, especialmente diante da omissão do Executivo, conforme precedentes do STF. A alegação de reserva do possível não se aplica aos direitos fundamentais à vida e à saúde, devendo prevalecer o mínimo existencial e a proibição do retrocesso social, garantindo a efetividade do direito à saúde. A inelegibilidade do Município de alegar questões de competência administrativa ou financeira como razão para postergar atendimento não pode frustrar o direito à saúde, sendo cabível eventual ação de regresso entre entes federados. A manutenção da sentença a quo se mostra adequada, preservando o direito à vida e à saúde da autora, e impondo ao réu o cumprimento da obrigação de fazer. Considerando a sucumbência recursal total da parte ré, é cabível a majoração parcial dos honorários advocatícios, fixando-se em 13% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e nçao provida. Teses de julgamento: O Poder Judiciário pode determinar a prestação de serviços de saúde urgentes quando o Poder Público não o faz, garantindo direitos fundamentais à vida e à saúde. A reserva do possível não se aplica a direitos fundamentais indisponíveis, devendo prevalecer o mínimo existencial. A responsabilidade pelo fornecimento de tratamentos de saúde é solidária entre os entes federados, cabendo eventual regresso administrativo, mas não a negativa de atendimento à pessoa necessitada. O descumprimento de políticas públicas constitucionais justifica intervenção judicial, sem violação da separação de poderes. É legítima a majoração parcial de honorários advocatícios em razão da sucumbência recursal da parte ré. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 8003084-04.2019.8.05.0126, da Comarca de Itapetinga/Bahia em que figuram como apelante, MUNICÍPIO DE ITAPETINGA e apelada, NAIR DA SILVA GUSMÃO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em conhecer do Apelo do réu e negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Salvador,. 12

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): APELADO: NAIR DA SILVA GUSMAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Considerando que os presentes autos envolvem interesse público (direito à saúde), a teor do art. 178, I, do Código de Processo Civil c/c art. 53, IX, do RITJBA, determino que sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça para que manifeste parecer. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 28 de janeiro de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Relatora 12

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): APELADO: NAIR DA SILVA GUSMAO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, etc. Considerando que os presentes autos envolvem interesse público (direito à saúde), a teor do art. 178, I, do Código de Processo Civil c/c art. 53, IX, do RITJBA, determino que sejam encaminhados os autos à douta Procuradoria de Justiça para que manifeste parecer. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 28 de janeiro de 2026. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. Relatora 12

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): APELADO: NAIR DA SILVA GUSMAO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PACIENTE ONCOLÓGICA. BIÓPSIA HEPÁTICA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. OMISSÃO ESTATAL CONFIGURADA. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Município de Itapetinga contra sentença que determinou a realização de biópsia hepática em favor da autora, paciente oncológica, diante de nódulo hepático hipervascularizado e suspeita de metástase ou novo tumor primário, com urgência para definição terapêutica, bem como a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. O Município questiona a necessidade do exame, a necessidade de perícia judicial, a repartição de competências no SUS e a alegada aplicação da reserva do possível. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões centrais em discussão: (i) definir se é possível impor ao réu a obrigação de fornecer a biópsia hepática à paciente, em razão da urgência e risco à saúde; (ii) estabelecer se a negativa ou demora do Poder Público configura violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde, afastando a aplicação da reserva do possível; (iii) determinar se o Município pode alegar questões administrativas ou financeiras como justificativa para não fornecer o exame, sem prejuízo do direito do cidadão. III. RAZÕES DE DECIDIR A autora apresentou relatórios médicos que demonstram a urgência do procedimento, dispensando a realização de perícia judicial, ante a omissão do réu em manifestar-se quanto à produção de provas. O direito à saúde é direito fundamental previsto nos arts. 6º e 196 da CRFB, de natureza indisponível e de responsabilidade solidária de todos os entes federados (art. 198, §1º, CRFB), prevalecendo sobre restrições orçamentárias ou trâmites administrativos. O Poder Judiciário pode determinar a concretização de políticas públicas constitucionais, como forma de garantir direitos fundamentais, sem violar a separação dos poderes, especialmente diante da omissão do Executivo, conforme precedentes do STF. A alegação de reserva do possível não se aplica aos direitos fundamentais à vida e à saúde, devendo prevalecer o mínimo existencial e a proibição do retrocesso social, garantindo a efetividade do direito à saúde. A inelegibilidade do Município de alegar questões de competência administrativa ou financeira como razão para postergar atendimento não pode frustrar o direito à saúde, sendo cabível eventual ação de regresso entre entes federados. A manutenção da sentença a quo se mostra adequada, preservando o direito à vida e à saúde da autora, e impondo ao réu o cumprimento da obrigação de fazer. Considerando a sucumbência recursal total da parte ré, é cabível a majoração parcial dos honorários advocatícios, fixando-se em 13% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 1º e 11, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE Apelação conhecida e nçao provida. Teses de julgamento: O Poder Judiciário pode determinar a prestação de serviços de saúde urgentes quando o Poder Público não o faz, garantindo direitos fundamentais à vida e à saúde. A reserva do possível não se aplica a direitos fundamentais indisponíveis, devendo prevalecer o mínimo existencial. A responsabilidade pelo fornecimento de tratamentos de saúde é solidária entre os entes federados, cabendo eventual regresso administrativo, mas não a negativa de atendimento à pessoa necessitada. O descumprimento de políticas públicas constitucionais justifica intervenção judicial, sem violação da separação de poderes. É legítima a majoração parcial de honorários advocatícios em razão da sucumbência recursal da parte ré. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n. 8003084-04.2019.8.05.0126, da Comarca de Itapetinga/Bahia em que figuram como apelante, MUNICÍPIO DE ITAPETINGA e apelada, NAIR DA SILVA GUSMÃO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, em conhecer do Apelo do réu e negar-lhe provimento, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, com a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Salvador,. 12

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8009380-22.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/03/2026 e às 12:00h do dia 09/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BASF SA UNIVERSO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP 79416) RODRIGO AFONSO MACHADO (SP 24648) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8020962-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MOELLER & CIA LTDAAdvogado(s):GILBERTO SAAD (SP 24956) WILTON GOMES DE MORAIS FILHO (GO 9569) WILTON GOMES DE MORAIS NETO (GO 36000) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8021310-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIELE GAVIAO DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) SANTIAGO RAMON BORGES GISBERT (SP 27661) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8022015-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA NILZA DE BRITO NASCIMENTO CARNEIROAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8022713-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRLA DE JESUS MACEDO IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):CALID FONSECA ANDRADE (BA 43400) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025470-76.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVERAdvogado(s):AGASSIZ OKAZAWA ALVES (BA 57870) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8025713-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO DO VALE AQUINO GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDAAdvogado(s):FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA (CE 16305) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8028201-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ ANTONIO LEAL DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8030519-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DIOCLECIO BARATTO IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8031691-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TRANSPORTADORA TAMBURI LTDA RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LUIS FERNANDO SUZART PINTO (BA 17834) FLAVIO LAURI BECHER GIL (RS 41063) VINICIUS ANDREAZZA (RS 77467) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8046460-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MONTE SIAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO (BA 26086) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8049549-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA. MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8053184-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MIRALVA CONCEICAO RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8053666-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIODORO COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8055171-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LIFE ACADEMIA TREINAMENTO E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO (BA 26199) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055262-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA TASSIO SANTANA ALMEIDAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8056786-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TONCLIN CLINICA MEDICA E CARDIOLOGIA LTDA SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ATILA QUEIROZ CHAGAS (BA 29419) HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS (BA 29615) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8058811-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA JOAO BOSCO ELPIDIO FERREIRAAdvogado(s):HELDER CARDOSO FERREIRA (BA 26587) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8060007-64.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8064254-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA AFINITTY MF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS - RESPONSABILIDADE LIMITADAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8071097-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA BISPO SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8072191-52.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8073047-16.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOCADORA ARATU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8075425-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANGELA MARIA AZEVEDO CARVALHO SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000306-74.2010.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DA GLORIA DIAS LEMOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) WESLEY GOMES SOUZA (MG 83389) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0002007-22.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Município de Gongogi VILMA CLAUDIANO DOS SANTOSAdvogado(s):LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0010796-19.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LAUDENICE DE JESUS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:0024244-54.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARCOS ANTONIO PASSOS FREITAS Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidosAdvogado(s):PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0053185-52.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Tv Aratu SA EUDES SANTOS ASSISAdvogado(s):GIL RUY LEMOS COUTO (BA 6983) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) EUDES SANTOS ASSIS (BA 43881) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:0503110-10.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO NILSON COSTA SANTANA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (BA 43048) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0500145-76.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA QESV - BAR E RESTAURANTE A LA CARTE LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:0500166-60.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARICELIA SOUZA DO NASCIMENTO TORRES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0500894-73.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:34Processo:0502034-67.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EWA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA (BA 38934) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0516305-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RG COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI - EPPAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0566537-73.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA LORENA CAVALCANTE LEMOSAdvogado(s):ALESSANDRO BRANDAO DOS SANTOS (BA 46742) DELMA DOS SANTOS BRANDAO (BA 43223) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0559928-16.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TV ARATU S A TELESETE ELETRONICA, SERVICOS E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA (BA 25539) RAFAEL ALMEIDA AMORIM (BA 45268) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) THIAGO MONTEIRO RANGEL (BA 83330) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000163-76.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EZENILDA FIDELON DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000182-06.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI VANESSA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) MURILLO MATOS DE CASTRO (BA 49711) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000219-31.2018.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA MARIA DAS NEVES BARROS GONZAGAAdvogado(s):ANDRE AZEVEDO NAJAR (BA 45077) ICARO HENRIQUE PEDREIRA ROCHA (BA 35644) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8000240-53.2017.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE TAPEROA ELISANGELA CONCEICAO SILVA GOMESAdvogado(s):CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000277-53.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IONARA APARECIDA LIMA DA SILVA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000689-22.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDVALDO TRABUCO DE QUEIROZ JUNIOR GERIVAL MOREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):JOAB MIRANDA BATISTA (BA 25585) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000714-75.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA NOGUEIRA NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001101-50.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EDIVALDO SANTOS PRADOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001387-16.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA SALONIDES COSTA CRUZAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001541-13.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AUTO POSTO FORMULA 1 LTDA ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.Advogado(s):DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (BA 29560) ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES (RN 9463) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8002011-26.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002198-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SANDRA SOUZA GOMES MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002592-38.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:THAYLANNA YANARA DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8003065-06.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DE FATIMA SANTOS FIRMO MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8003127-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLAUDECI SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003495-13.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS RSM LTDA SJT ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) EMERSON TADEU FARIA (SP 16802) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003557-21.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALDIANE BOMFIM MARQUES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004814-81.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANILDO DA SILVA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8006265-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RENATO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8009523-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):CLAUDIA DE CASTRO CALLI (SP 14120) JOSE EDSON CARREIRO (SP 13947) LEONARDO GUARDA LATERCA (SP 42457) RODRIGO OLIVEIRA SILVA (SP 28768) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010449-73.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FRANCISCO DA CRUZ VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8012026-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAVMAN - COMERCIO E MANUTENCAO E CALIBRACAO LTDA FABIO DE FARIAS SENAAdvogado(s):MOISES DANTAS DOS SANTOS (BA 20243) MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8023979-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NEIDE ANA PEREIRA DE JESUS BANCO PECUNIA S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8036651-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VERA CRISTINA DA CONCEICAO TOMAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8038661-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HENRIQUE CHAGAS ARANHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8040963-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDERSON PODEROSO BANTIM (BA 30546) INDIRA VANESSA SILVA TELES DE CARVALHO (BA 53833) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8047201-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VANILDA GOMES DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8056840-07.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AYONE CELINA BARRETO BALTHAZAR PROCREDI SOLUCOES FINANCEIRAS LTDAAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS (BA 40182) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8069130-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ADRIANA LUZ BARBOSA BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069995-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA RITA FERREIRA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8075932-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8084809-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANDRE SANTOS MOTAAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) JAIRO SANTOS FALCAO (BA 27721) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8085746-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSIANE DA SILVA PERES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (BA 72930) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8088291-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVERTON MOREIRA DA SILVA E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8116153-30.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HORLAN REAL MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO (BA 4425) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8138479-13.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NELINEIDE DOS SANTOS SILVA OI S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8171996-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABRICIO MENDONCA DE MELO VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (SP 32397) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:0000222-20.2013.8.05.0188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA MUNICIPIO DE PARATINGAAdvogado(s):CLIMERIO DE ARAUJO SOUZA (BA 10216) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000288-84.2021.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):ISMAEL RIBEIRO DOS SANTOS NETO (BA 27738) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011538-95.2019.8.05.0150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013433-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO PAHD PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIALISE LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) LEONARDO RIBEIRO PASSOS DOURADO (BA 16405) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) NADIALICE FRANCISCHINI DE SOUZA (BA 21644) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8017071-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8035089-93.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ANNA PAOLA NOYA GATTO CLINICA DE MASTOLOGIA E MAMOGRAFIA LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8048051-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8050733-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DANIEL SANTA ROSA SANTOS EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8056911-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA AMELIA SILVA DE ABREUAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8058514-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8061608-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA RITA PEREIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8062570-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO SOCORRO GONCALVES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8066180-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SYLVIA SEIXAS VIEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) SYLVIA SEIXAS VIEIRA (BA 11955) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8067084-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO (BA 79920) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072491-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TECHNE SOLUCOES INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0000268-46.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NEIRA APARECIDA MIRANDA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0002412-39.2014.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE OLIVEIRA DIAS BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS GOMES SILVA (BA 21604) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) JULIANA MARIA PASSOS GOMES ZINI (SP 18578) MANOEL GOMES SILVA NETO (SP 26431) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0003451-45.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SOBRINHOS PECAS DIESEL LTDAAdvogado(s):FRANCISCO ALVES DE MOURA (BA 7669) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0004837-87.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAGAZINE NOVO LAR LTDAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (PE 1048) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:0301472-48.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO ANUNCIACAO PEREIRAAdvogado(s):ELISANDRA GUSTAVO DOS SANTOS LINS (BA 18131) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0303710-66.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FIRMINO VENTURA DA COSTAAdvogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0500574-26.2014.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ERIC NEGRAO DE ARAUJOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ARTUR WATSON SILVEIRA (BA 38657) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) HERBERT PEREIRA DE SOUSA (BA 64228) PEDRO PAULO SILVA NEGRAO MULLER (BA 77198) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0503360-91.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ZULMARA DE ALMEIDA TELES BANCO PANAdvogado(s):JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0504481-63.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SAO LUCASAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0505683-98.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VERONICA CARINE DA SILVA MELO MAGALHAES MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0519422-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AROLDO MIRANDA DA ANUNCIAÇÃO LISETE SILVA JOUAdvogado(s):DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0549053-79.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON COSTA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JACKSON SILVA BARROS LEAL (BA 42124) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) MAURICIO CAMPOS DE FARIA (BA 42833) ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0568441-70.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA JACI LAGE DA SILVAAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) MURILO RODRIGUES (SP 48000) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0756815-65.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEXSANDRO SANTOS D ALMEIDAAdvogado(s):LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0789635-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIALDO NASCIMENTO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8000128-17.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:NATALINO ALVES FERNANDES MUNICIPIO DE IGAPORAAdvogado(s):TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000188-57.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSENILDA SANTANA DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000252-83.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA SIMEAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000433-22.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000861-40.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA RITA MARIA DE ALMEIDAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8001008-18.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE JEFFERSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001447-29.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIA CLARICE NOBRE DA CONCEICAO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA (BA 40697) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001660-47.2017.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSIAS MARQUES TORRES IGOR GUSTAVO SAMPAIO DE SOUZAAdvogado(s):EMILIO FRAGA SANTOS (BA 43179) FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) FERNANDA ANDRADE E SILVA (BA 63834) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8002513-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VANUZIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8003084-04.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA NAIR DA SILVA GUSMAOComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8005742-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CRISPINA MATOS SILVA MENDES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8006568-92.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A AMANDA DA COSTA SILVA LEALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007730-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA LUCIA DE SOUSA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8008281-31.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARINA DOS SANTOS RABELO (BA 42152) TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO (BA 67506) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8008398-69.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS YANY NASCIMENTO HENRIQUE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:120Processo:8009205-42.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):WILLIAM ROBERT CONCEICAO SILVA (BA 80166) CAROLINA LOPES DA CRUZ (BA 59321) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8009640-87.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAMAR SILVA DOS ANJOS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):MERCIA ANDREA SANTOS PEREIRA (BA 52636) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8011547-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS VEIGA MORAESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016469-05.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CARLA JUNQUEIRA AYRES SA WIERING BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8028212-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:THALIA SUELLY SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO (MT 4522) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8031101-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFFERSON FERNANDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8034586-94.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8040436-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JEFERSON ANDRADE BATISTA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) ANDREY SOUZA SANTOS (BA 51585) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) DANIEL FARIAS CAVALCANTE MARTINS (BA 66302) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) JESSICA DA SILVA ALVES (BA 53941) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELLA FRANCHESCA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO (BA 57404) YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS (BA 62326) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8069657-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. MARIA DIONE ARAGAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (SP 24133) BOLIVAR FERREIRA COSTA (BA 5082) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8075336-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A AFENIZIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8084870-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RBF IMPORTACAO E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA - EPP BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8084930-88.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO BARRETO PEREIRAAdvogado(s):TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (BA 26700) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8103153-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO GOES SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANA BARBARA OLIVEIRA CORDEIRO BATISTA (BA 45651) ANA CAROLINE SOUZA MONTEIRO (BA 49164) BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 73220) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8112257-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BEATRIZ OLIVEIRA DA RESSURREICAO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8112451-76.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8120040-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HORMINDO ROCHA DE SOUZA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (BA 53541) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8123296-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JAID ALVES DE CARVALHO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8146733-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) CRYSTIAN SANTOS DE OLIVEIRA (PR 98012) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8149723-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASA MOTO CENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA FELIPE ESTRELA MARQUESAdvogado(s):BRUNA RODRIGUES SANTOS COSTA (BA 35186) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) LAIS DA SILVA SANTANA (BA 74978) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0503994-53.2017.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR LUCIO GOMES BARROS PEREIRAAdvogado(s):FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA (BA 33122) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8081744-89.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8003334-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IVONETE DA CONCEICAO CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS KERI DE OLIVEIRA (PR 11742) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017945-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. GL SERVICOS LTDAAdvogado(s):NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (SP 18504) THIAGO SOARES GERBASI (SP 30001) DANIEL MENDES PAULA BRASIL (RN 9820) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8028979-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DANIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 66757) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8049076-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS PACIFICO PEREIRA BRITOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) LUZIA HELENA ALVES DOS ANJOS (BA 20824) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051812-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM ENERGIA LTDA VERA LUCIA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8054512-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8055999-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) ANTONIO GILDEMAR AZEVEDO PEREIRA FILHO (BA 36508) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8058434-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA DIRETOR DE RECEITA MUNICIPAL DA SEFAZ SALVADORAdvogado(s):MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES (BA 58793) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8063435-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8063725-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BENJAMIN PETERSON DIAS PACHECOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) JULIANA MACEDO E SILVA (BA 34222) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066517-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIAN PETERS DANTAS TAVARES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069223-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DAYCOVAL S/A CRISTIANO MIRANDA DE OLIVEIRA BARRETOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (SP 30728) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8070665-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RAMILDA THAMARA MEDEIROS DA ROCHA FABIO CARDOSO MARTINS - MEAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071301-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA PRATA BRITTOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8072855-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA LUIS DE JESUS SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8073133-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8074263-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA MICHEL MACHADO BLOHEM MONTEIRO LEONIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MICHELLE MACHADO BLOHEM MONTEIRO (BA 56352) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8075415-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) AMANDA GRACE SILVA DE SOUZA FILGUEIRAS (BA 34861) MAICON CORTES GOMES (ES 16988) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079011-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE MARIA SOARES FONTESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000657-93.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE UBATA ANA LUCIA LEAL LOPESAdvogado(s):CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) PAULO CABRAL TAVARES (BA 6498) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0001365-23.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERASA S.A. JORGINHA ROCHA ARAUJOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0091089-19.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALMIR DE JESUS DE AZEVEDOAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) GEISA BEYER BACELLAR (BA 28375) INDIRA OLIVEIRA PEREIRA (BA 28513) IRECE CRISTINA REBOUCAS BARBOSA DE LIMA VIANA (BA 32090) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) ROBERTO NEY OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR (BA 27368) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) GIOVANA BARROS PAZ (BA 30777) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0095943-61.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUIZ CARLOS ANUNCIACAO ARAUJO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO LAGOA DE IPITANGAAdvogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:0096883-26.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DILMA MEDEIROS MAGALHAESAdvogado(s):LUIS CLAUDIO MAGALHAES MADEIRA (BA 12899) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0110161-79.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RIO PARDO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:166Processo:0113048-07.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSMAR GONCALVES BATISTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:167Processo:0141035-86.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADMINISTRADORA BADARO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0197782-22.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:W Z Y COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE 1740) ITAMAR DE SOUSA SILVA (SP 24279) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0502249-28.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO CAMPUS VERDES IVONETE DE JESUS SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0502622-79.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FUGINI ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) RODRIGO DA FONSECA CHAUVET (RJ 14907) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0535546-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCOS A A MAGALHAES TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):LIZ ESTEVES FERREIRA ROCHA (BA 32054) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0562155-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERBAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) VALERIANA DOS SANTOS SILVA (BA 25245) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0585298-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ORDEM TERCEIRA SECULAR DE SAO FRANCISCO AURITA TOSTA ROCHAAdvogado(s):ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) ANA RAQUEL DA CRUZ (BA 18626) CLAUDIA MARIA PRUD HOMME BRESSY (BA 9042) JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR (BA 26970) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0783243-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DANILO DE SOUZA CRUZAdvogado(s):DANILO DE SOUZA CRUZ (BA 39787) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0788561-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0791511-30.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELLITE EDUCADARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0819731-09.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO MONIZ BARRETO, representado por sua inventariante Sra. TÂNIA MARIA MOTTA MONIZ BARRETO. Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000049-09.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARILENE NUNESAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000551-25.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA CELIA NICACIO CARDOSO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8000675-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000751-77.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA GORETTE COSTA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) PABLO OTTO MENDES DE SANTANA (BA 52702) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8001245-48.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA SARA PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001566-50.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ODAIR JOSE DANTAS DA SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8001595-60.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RUBSON NERES NOVAISAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMYLE NUNES DE ALMEIDA (BA 69973) EDUARDO PEREIRA MATTOS (BA 50583) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001740-17.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO SANTOS DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001859-71.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DE JESUS DA LUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8002228-07.2023.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002337-61.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO H.S. DOS SANTOS MOVEISAdvogado(s):BRUNO BOTELHO PEREIRA (BA 26085) CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 65958) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8002354-92.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PICPAY SERVICOS S.A GRACIELA MARLEI SOBRINHO REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO DIAS DE MOURA (BA 61435) ANDRE LUIZ DA SILVA MOURA (BA 61448) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002582-19.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDVALDO SANTANA SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003245-54.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NOELIA SANTOS DE JESUS TELESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8003862-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8004278-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA COMERCIAL DE CALCADOS JUAZEIRO LTDAAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8004505-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DA PAZ MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004552-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALESSANDRO RODRIGUES CARDOSO NUNES JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIORAdvogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005775-67.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GEOANE VENANCIO PEREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005932-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8006237-84.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LUIZ FELIPE SABARAAdvogado(s):KRYSCIA MACHADO FERNANDES (BA 44092) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8007587-28.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI PIETRA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) CAIO DE ASSIS GUIMARAES (BA 56251) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007767-37.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS NEVES (BA 12361) MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8010247-98.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALEXANDRE MOURA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8014124-19.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CLAUDEMIR FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8017737-76.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BRUNA SILVA MIRANDA FONSECAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CLEBIO PEREIRA DE LIMA JUNIOR (BA 69093) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8027161-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA CANAA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8043148-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ORLANDO DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8046820-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MELISSA ROCHA COUTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) FABIANO CARVALHO DE BRITO (ES 11444) LUCIANA FERRARI RIBEIRO DE MATOS (BA 61502) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8066151-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA WALDIR DA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8069280-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8070268-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (PE 30225) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) JOAO LUCAS CARVALHO PEREIRA BARBOZA (PE 54339) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8078328-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARILINDA BERNARDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8082531-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSA MARIA MENDES DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8093312-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ZAION SANTANA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8094702-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8106990-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUANA VARGAS PAZAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8108399-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO S.A. JORGE SENA VELOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8114972-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8123107-92.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FILIPE MARTINEZ DOS SANTOS CRUZ FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAAdvogado(s):KARINE DE SOUZA CEUTA (BA 33929) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8127999-78.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EDNOLIA LOPES BARBOZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8132874-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SADRAQUE DA SILVA PITANGA RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8138266-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA VERONICE ALVES CASTILANO TEIXEIRAAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8149289-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROBSON BORGES SANTANA MANOEL BOMFIM DE JESUS BISPOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8160017-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDINALVA DOS SANTOS BARBOSA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8167064-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALBERTINO CLAUDIO DE MOURA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) HILDERICO DE SOUZA FERRAZ NOGUEIRA (BA 22486) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8190660-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EMANOEL VASCONCELOS DA SILVAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) LUCAS MORENO ANDRADE (BA 38644) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8053032-89.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRUNO SANTOS SOUZA DA COSTA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8027887-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A. JARBAS DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8051298-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO ILMA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO (BA 13103) PAULO DE TARSO MACHADO DE CARVALHO FILHO (BA 57627) SIMONE NERI (BA 11170) LUCIOLA WEYLL NASCIMENTO CHAVES (BA 77157) LUIS FELIPE MUNIZ MELO (BA 76624) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8052852-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI VALDIVO ALMEIDA RUAS JUNIORAdvogado(s):CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO (BA 24469) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8074819-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ODILON RODRIGUES DOS SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000200-09.2014.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVIANE DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ANDERSON NASCIMENTO SANTANA (BA 37118) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0301650-20.2013.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GENIVALDO LUIZ AUGUSTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):TAYANE DA SILVA GONCALVES (DF 62652) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0500717-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:AFC CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA LTDA - ME SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO ARAPONGA DORIA (BA 5225) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001765-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IRACI CALAZANS CAMARAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 31778) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002270-10.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MONICA MACEDO DE OLIVEIRA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIEAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) DANILO MEIRA BARROS (BA 46522) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8139592-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROSAUDE - MEDICINA HOSPITALAR E SAUDE OCUPACIONAL LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):MARIANA CERSOSIMO NUNES (BA 38540) RENATA SAMPAIO SUNE (BA 22400) ADRIANA SEIJO DE SA FONSECA GUSMAO (BA 20557) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001639-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8002280-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARLENE DE JESUS COELHO SOUZAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8045905-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CLAUDIO RIBEIRO PEDROSO BRAS ALVES DOS SANTOS PRODUTOS AGRICOLASAdvogado(s):DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8050188-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DERMEVAL ALVES CORDEIRO CELSO MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) ANTONIO RODRIGUES ROCHA (BA 205) GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8053151-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SANTAT PATRIMONIAL S/AAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8056920-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ENOS ROCHA FRAGA SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORROAdvogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8065462-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARCOS HENRIQUE CALDAS ANGELO BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8067142-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDIVALDO CARDOSO DE ALMEIDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8067267-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA CRISTINA SANTOS SILVA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8072981-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA BELIZAN DE ABREU CAMPOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8073199-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANILO COSTA SANTOS (SP 45350) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8074836-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AKITEM PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, E PARTICIPACOES LTDA CELINA CERQUEIRA DA CRUZAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8076744-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE RAMOS BACELAR (BA 44984) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) ITALO MATOS AMORIM (BA 41732) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8077377-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077634-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADIMAGAILHE MARINHO CRUZAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8079358-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELLY MENDES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8080397-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALOIZIO SILVA DA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):YAN KALIL BORGES SILVA GOMES (BA 61519) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0000018-35.2014.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA CHARLIMAR DE OLIVEIRA CASTRO SOUZAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0000104-60.2007.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DEFENSOR DATIVO- DR. FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0001414-32.2008.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0004034-15.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Time Industria e Comercio de Bebidas LtdaComarca:SalvadorOrdem:257Processo:0009598-43.2010.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO LAURA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) MARCIA COSTA RIBEIRO (BA 24845) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0037520-45.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GICELINA MARIA BASTOS CASTROAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DA SILVA (BA 18974) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0343242-64.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DAIANE DOS SANTOS SANTANA IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRASAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (BA 56764) DAIANE DOS SANTOS SANTANA (BA 65372) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0500985-93.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARLOS PACHECO DE FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0501223-10.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA IZABEL PACHECO SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):SILVANA VIEIRA LINS (BA 19957) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0501323-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSECLEY DOS SANTOS COSTAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:0503289-61.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS JOSE ALVES FLORENCIOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0504715-11.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO EVANDRO VIEIRA SALESComarca:SalvadorOrdem:265Processo:0506325-12.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO WALTER MIRANDA DE CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MORENA JULIA DE JESUS RIBEIRO (BA 19908) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0549004-04.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A. VALERIA DA PAIXAO DOMINGOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0562124-51.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVANDRO COSTA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU (BA 73376) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0775277-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MICHEL SAHADEComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000102-91.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ELETROSOM S/AComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000261-09.2024.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JOABE CUNHA DO AMORIM (BA 69375) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000382-33.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARILZA AMADO DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000503-33.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA MARIA ILZA DIAS ALVESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (BA 26930) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8000619-68.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDILENE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000913-79.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENHORINHA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001164-75.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARMEZITO CABRAL DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8002294-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALMIR DE SANTANA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002525-74.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZELIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE FILIPE ALVES SANTOS (PE 40462) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) NATALIA RODRIGUES SANTOS (PE 60186) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002620-56.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RECIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA - MEAdvogado(s):JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8002648-53.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE JESUS MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8003129-35.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIANE AZEVEDO DE SENNAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) JAFE NASCIMENTO BRITO JUNIOR (BA 56673) LEONARDO BARCELOS DE LACERDA (BA 37822) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003496-61.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MOREIRA MATOS PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8003981-62.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HYARA TERCIA ROCHA (BA 53573) LILIAN CANGUSCU DOS SANTOS (BA 47372) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004010-93.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA DA SILVA SANTOS MARIA DA CONCEICAO BRITO DIASAdvogado(s):JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8004256-51.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELENO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8006082-83.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALERIA VIDIGAL DA CRUZ BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8007362-13.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MKS CALDEIRARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.Advogado(s):IBSEN NOVAES JUNIOR (BA 14734) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8012477-43.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8023534-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SELMA BATISTA DOS SANTOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) JOAO FERNANDO BRUNO (SP 34548) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8029445-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NELSON SANTOS LOMBA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8031193-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GOLDA MAZUR CUMMINGAdvogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8032998-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MOISES NOVAIS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8034682-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PAULA CRISTINA SOUZA RIBEIROAdvogado(s):LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8041505-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. IARA CASTRO VASCONCELOS PERDONAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS (BA 18298) LUISIANA LIMA DE MEDEIROS (BA 28723) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8086257-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SHEILA SILVA BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8090314-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA MARIA PARANHOS DE AMORIMAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE (BA 42941) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8091754-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GISELLE SANTANA DE ASSUMPCAO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8108409-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FLAVIO REIS DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8115715-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA IMPERIAL AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8119475-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSIVALDO SANTOS MACEDO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):APOENA GUERREIRO ASSIS (BA 63842) LEONARDO FIGUEIREDO REIS (BA 60443) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8119988-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. OLGA MARIA DE AMORIM SANTOSAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8140601-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RITA DE CASSIA CONCEICAO PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO CIRNE AMORIM (BA 15437) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8158340-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIO VICTOR SOUSA DO ESPIRITO SANTO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8164471-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CARIELE SILVA DOS SANTOS CREDSYSTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8181654-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MAJUB COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI - EPP BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ 14421) TABATA CATOJO CARLOS (RJ 22686) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000559-09.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO CASTROAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8001360-34.2020.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES (BA 24015) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8004178-29.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARACA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8013358-97.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS (BA 62177) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001152-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) THATIANA PONCINO DO NASCIMENTO (BA 39015) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8001867-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. PATRIC RIBEIRO DE MORAISAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IANA LIBORIO BENEVIDES (BA 29506) IVANA DA SILVA REZENDE (BA 28052) LARISSA MAMEDE JOSE RIBEIRO (BA 28036) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8002042-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A. JORDINEI PEREIRA LEITEAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) IONE DE SOUZA BRITO (BA 69532) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009951-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA JOSE PABLO GARCIA VILLASBOASAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8046468-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAKELINE AGUIAR SILVA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.Advogado(s):PABLO MAGALHAES DE ASSIS (GO 33880) ZORAIDE ROCHA MAGALHAES (GO 10154) DANIELA FERREIRA TIBURTINO (SP 32894) HENRIQUE BARBOSA AMERICO (BA 85809) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8051878-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FORMITEX DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A GEISA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (SP 35006) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8052764-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ANTONIO CARLOS CIRQUEIRA NERI TRANSPORTESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8054550-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LILIAN FERREIRA GALRAO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8056949-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8056955-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA EDSON RIBEIRO BRASILAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TIELY LICIA GONCALVES SILVA (BA 73917) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8058847-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8066077-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTAS E VERDURAS DO OESTE DA BAHIA ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO BARREIRAS NORTE - APROBANAdvogado(s):CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) LARISSA COSTA ANDRADE (BA 60692) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8068975-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA RIBEIRO DE MENEZES ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8069230-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENILDO BALDUINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8070045-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO CAMACAN CAMILA NEVES COSTAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) NEVTON OLIVEIRA VIEIRA (BA 67345) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070747-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ENZO PIETRO AGUIAR SOUZAAdvogado(s):SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DAIHANY SILVA MOREIRA (BA 47839) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8071047-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JULIANA DORTAS MATOS VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO (BA 41409) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8071367-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA PAULO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA (BA 19868) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8073136-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANTONIO BALBINO PRAZERES DE OLIVEIRA (BA 47216) ROSANAILDES SILVA MONTEIRO (BA 44701) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8074196-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAILTON CORDEIRO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075825-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO AGIPLAN S.A. DAVID GUSTAVO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAROLINE FORTES DA SILVA DE MISQUITA (RJ 20320) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8076318-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCICLEIDE OLIVEIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8077427-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA LUCIA FONSECA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8077575-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JONAS DANILO GOMEZ OLIVEIRA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):GIOVANI DA ROCHA FEIJO (RS 75501) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8077592-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAFE DO MATO LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8077760-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA ALVES DOS SANTOS LOPES PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA (BA 71742) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8080433-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A CRISTILENE PEREIRA LEMOS DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8081192-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE ROCHA PIMENTEL MATOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0000006-27.2014.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A EUZEBIO RIBEIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000180-47.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA Nordeste Telecabos LtdaComarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000411-95.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JOSE MATHIAS HONORATO BARRETO (BA 46721) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000999-53.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:0037585-25.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS SANTA CRUZ MOREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (BA 40585) PEDRO NEVES (BA 17041) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL (RS 51652) ANA PAULA CERQUEIRA ALVES DE SOUSA (BA 25536) ANDRE PERSICANO NARA (SP 14301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) EMANUEL FERNANDES DA CUNHA MOURA (BA 19464) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JACIARA PATRICIA DE GODOY ALBIERI (SP 37018) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VINICIUS CAMARGO SILVA (SP 15561) VIVIANE CRISTINA CAMILOTTI (SP 40179) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:0167014-55.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ALIPIO PEREIRA RAMOSAdvogado(s):PATRICIA SABACK PACHECO STARTARI DE OLIVEIRA (BA 11044) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500168-31.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DILZA LOPES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:0500652-94.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PANHOSSI EMPREEND IMOBILIARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:346Processo:0503417-44.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUSA MARIA GOMES MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARILEIDE SANTOS GOMES (BA 6238) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0512434-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES (BA 48275) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (BA 39190) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (BA 37233) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0545981-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:0549163-44.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LENALDO PRISCO VIDAL VALTER DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA PRISCO VIDAL LIMA (BA 47387) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0575026-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOSE DOMICIO LEAL FILHO (BA 22123) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:0508454-21.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORINATO DIAS MEIRA SERTAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0750993-61.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ISABELA LIMA COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:353Processo:0809096-23.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP 14798) MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP 17805) PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP 13156) RUBENS WALTER MACHADO FILHO (SP 24287) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0813857-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCELE MAGALHAES DE LIMA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000043-28.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000065-23.2019.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA ADMILSON SILVA PEREIRAAdvogado(s):FELIPE SORDI MACEDO (SP 34171) EMILIA DOMINGUES DONATO BOMFIM (BA 15017) MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 46389) ZENILDO GUIMARAES ABRANTES (BA 37700) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000077-53.2019.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCIA REGINA SANTANA DE SOUZA LEALAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SUZANE FIGUEREDO FONSECA (BA 32112) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000170-45.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDINEI SILVA GONCALVESComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000206-59.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSMAR RODRIGUES FELICIANO MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):JERONIMO MOREIRA DA SILVA (BA 41689) MANOEL MESSIAS PEREIRA (BA 38267) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8000212-08.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A LARISSA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARTUR LUIZ GODOY FERNANDES (SP 20765) RAFAEL DE ALMEIDA MEDAWAR (SP 20758) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000226-83.2021.8.05.0205 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS DILSON VIEIRA GOMESAdvogado(s):JONATHAS ALVES MESQUITA (BA 76766) TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (BA 40230) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000307-78.2016.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS ANJOSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000444-90.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANILDA MATOS DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):BRENDA CAIRES MATOS (BA 81863) BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) VICTOR REQUIAO ROSA (BA 43177) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000516-46.2018.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RODRIGO MARQUES OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITAPICURUAdvogado(s):ANDREY DE ARAUJO REIS (BA 25745) GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000557-55.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ANA NUNES FERRAZ BRITOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) HAIFA NUNES SILVEIRA (BA 82472) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000754-57.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JAILSON DIAS PINHEIROAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000766-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A. GERMIRO DA ANUNCIACAO SACRAMENTOAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) JOAO PAULO GOMES RESEDA (BA 57021) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000913-54.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZ CARLOS ALVES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001348-44.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. AMANDO NUNES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO (BA 29669) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001583-62.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001657-40.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LAERCIO SANTANA DOS SANTOS PLENO SELECT CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) JOSINO ALMEIDA CORREIA JUNIOR (MG 10544) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001777-86.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS VERONICE DE JESUS SOUSAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8001877-10.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CHARLENE SANTOS SANTANA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8002503-72.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOKANAS LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8002724-37.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEQUENO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8003200-75.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCIO MATOS DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004076-77.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA BONFIM ARAUJOAdvogado(s):DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES (BA 12188) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8006257-69.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOSE ALVES BRAZAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8007625-06.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CIRSON DE BRUNO JUNIOR BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA BEZERRA DE MELO (BA 64378) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007723-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAQUIM FEREIRA MARQUES ESPAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009283-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARLUCE SANTANA NASCIMENTOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011472-92.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LORENZO MIGUEL GONCALVES MOITINHO SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERREIRA MANZINI NETO (BA 38190) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8012578-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JACSON FERREIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8013498-59.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DANIELE RODRIGUES DO NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8034570-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8035748-27.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANA CLAUDIA MARQUES DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (BA 44700) FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8036766-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8039426-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ZILDA ALVES DE SOUSA BRITO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8041289-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAROLINA ARRIGONI LOPES NORONHAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8043625-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DAVID SANTANA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8047124-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. HENRIQUE ARAPONGA DORIAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERIC VACCAREZZA MIRANDA (BA 21704) MARIA TOLEDO CABRAL COTA (SP 33384) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8053470-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8065960-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANTONIO RODRIGUES ATC PISOS LTDA - MEAdvogado(s):DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) DEIVISSON RODRIGUES DA SILVA MACHADO (BA 59737) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) MURILO SILVA DE OLIVEIRA (BA 54806) SOSTENES ADRIAN VICTORIA SIMOES (BA 59006) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8066831-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCILENE EVANGELISTA CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8066974-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELIVAN DE JESUS DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8080366-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8081994-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EURIVALDO LIMA BRITO PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8084446-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TIARA ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8085440-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NEUZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8100671-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8120745-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTER ISABELLE CARVALHO DAS MERCES SILVA BOA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8121274-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MAYARA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIAAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) GEORGE VIEIRA CESAR (BA 61790) LUCAS TASSINARI (RS 94512) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) VINICIUS MARTINS DUTRA (BA 38271) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8123865-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSANA DE JESUS SANTOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):NATALIA PEREIRA VERONEZE (BA 39456) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8136660-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO SALVADOR TRANSCARD DE BILHETAGEM AUTOMATICA GRADO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) LEONARDO MELO PEREIRA (BA 29500) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8161720-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA JESSICA CORREIA DE ARAUJOAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) CAIO MARINHO BOAVENTURA SANTOS (BA 35971) LUCAS SILVA CINTRA SANTOS (BA 63788) RAFAEL URPIA LIMA E SILVA (BA 46484) TACIO BRAGA CINTRA (BA 40197) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8194245-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDNICE MORAES DO NASCIMENTO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0002719-51.2013.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GENIVALDO DE SOUZA NOVAES Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000387-30.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8002708-25.2021.8.05.0004 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8004684-35.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000921-94.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DERACI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE MUTUIPEAdvogado(s):MARINA ANDRADE FERREIRA DE SOUZA (BA 81645) YASMIN FRANCA MOTA DOS SANTOS (BA 82159) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001574-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. MARIO DE SOUZA PINTO NETOAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001996-71.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADRIANO FONSECA FRAGAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034075-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEO FELIX OLIVEIRAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8055377-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLA BRITO BRAZ MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059684-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOACIR DOS SANTOS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) PETRONIO FARIAS DE AMORIM (BA 21683) RUBIA CRISTINA ALVES DA SILVA FERNANDES (BA 76386) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8060508-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8069330-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UMBELINO DOS SANTOS JUNIOR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8070888-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDARTE LAPA DOS SANTOS BARROS ELIZETE LINDOMAR BARBOSA ANDRADEAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8071079-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) BIANCA SORAIA MARTINS MORAES COUTINHO (BA 24056) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8072991-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8073287-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CRISTINA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RENATA GUEDES GOMES (BA 49662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8073562-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA NAUANA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8074204-24.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESCOLAS REUNIDAS VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - ME ROSILEIDE DE SANTANA TIMOTEOAdvogado(s):VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (BA 51451) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8074739-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS BRANDAO FILHO (BA 13692) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA (BA 56771) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8075594-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ASPAHAN JUNIOR MONTELINE SERVICOS ELETRICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8075872-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDSON RODRIGUES MAIA BRITTO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CELSO AUGUSTO VILAS BOAS (BA 17912) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8076792-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADAUTO DA SILVA RAMOS JUNIOR ALLAN DIEGO SANTOS PINHEIROAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) LEANDRO SANTOS DE ARAGAO (BA 16687) JOSE CARLOS FISCINA FILHO (BA 16650) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8076959-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE SANTOS CHAGAS SPE FORMULA PARALELA PLUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8077459-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO RICARDO DE ALMEIDA ANDRADE PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8080099-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8080420-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MICHAEL SILVA DO PRADO (BA 38831) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080437-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE S & S MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000153-93.2014.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NESTOR FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 25608) VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA (BA 21869) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0050630-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COLEGIO MARAT LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:436Processo:0500031-61.2019.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) IVIMARIE MELQUIADES DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 34400) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0500577-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0501092-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA GLORIA LOPESComarca:SalvadorOrdem:439Processo:0501279-10.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:0501482-69.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVALDO PEREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:441Processo:0507252-77.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SANDRA SOUZA BRAZ LUCELIA DO AMOR DIVINO FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ARNALDO BASTOS MAGALHAES (BA 31401) KARLA KAROLINE OLIVER DE MATOS (BA 27003) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0515726-75.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS BATISTA SANTOSAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000436-54.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JOAO CARLOS DE SOUZAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000437-86.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORMEILDES SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000644-08.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO SILVIA LEAOAdvogado(s):ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA (BA 33478) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000805-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GENILCE LIMA DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001170-47.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A. CASA TERRA FERRAGENS PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) GASPARE SARACENO (BA 3371) WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA (BA 15637) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001503-86.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO CEZAR INOUE ROSAAdvogado(s):JOAO CEZAR INOUE ROSA (BA 53660) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8002474-16.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8003831-86.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CAIXA SEGURADORA S/A CARMELIA APARECIDA DA SILVA LORDEIROAdvogado(s):KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO (BA 42631) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LARYSSA VILARONGA MARINHO (BA 50373) ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8004141-68.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS LTDA ANILTON MAIA LIMAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) DIRLANE SILVA ALMEIDA (BA 64344) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8006241-89.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CARLOS DANIEL DE JESUS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):HICARO MATHAUS LEITE DA FRANCA COSTA (BA 45765) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8006804-78.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SAFRA S A JUCELIA MARIA CERQUEIRA NASCIMENTOAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8006926-62.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL BONFIM DE SENNAComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8008999-61.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Prefeito Municipal de Porto Seguro, Sr. Janio Natal Andrade BorgesAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8009486-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAERTE FELIPE DA S. SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8009889-33.2022.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDMUNDO DOS SANTOS BARBOSA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8009996-81.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GILMARIO ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CARLOS JOSE CALASANS DA FONSECA SILVA (BA 15850) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8011461-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE IVAN DOS SANTOS GOMESAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) RICARDO SANTOS CRUZ (BA 56814) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012893-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINALVA OLIVEIRA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8014209-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):KRISTIAN RODRIGO PSCHEIDT (PR 50564) MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ 49600) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8018101-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARNALDO MATIAS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8021981-14.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (BA 30580) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8042678-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLEDELMAR PEREIRA NEVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8045180-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OLIVIA DORACELE PLACIDO CARIGEAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8051987-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS ELOIZO DOS REIS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (BA 13774) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8064210-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WILSON DIAS MACHADO FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8064599-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO PEDRO SILVA MOTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8079312-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA TATIANE ALMEIDA MATOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANGELA GONCALVES FERREIRA DOS REIS (BA 21712) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8094020-57.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMILE BRITO FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) NOANIE CHRISTINE DA SILVA (BA 60792) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8101358-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO SERGIO DOS SANTOS REIS PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8106144-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8108688-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IRACI COSTA DA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8109549-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JANIO DE SOUZA COSTAComarca:SalvadorOrdem:475Processo:8124768-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.Advogado(s):EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (SP 18366) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8138026-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8142857-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARTIM DE ALMEIDA FARIAS HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8156505-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSSILEIDE PASSOS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000592-82.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCOS DANUBIO ASSIS SANTOS CONCEPTCON BA ADMINISTRACAO FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDAAdvogado(s):JOANDERSON MACHADO DOS SANTOS (BA 70714) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000907-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):YURI COTRIM COUTRIM (BA 37392) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002461-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8005311-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS DOS SANTOS ARAUJO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8011839-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LOCAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE MUSZKAT (SP 22279) BRUNO DA SILVA MADEIRA (SP 34396) LUCAS CUNHA MENDONCA (ES 18183) MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA (ES 16947) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8018672-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVALDO DA SILVA SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8020920-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DULCINEA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELA LOBO RAMOS DE ALMEIDA (BA 35530) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023269-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A CELIA REGINA FERRARI FAGANELLOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8023688-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMINE VENTURA COELHO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL NOBRE RIBEIRO (BA 71422) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8030507-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8033285-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO OLIVEIRA ALVES PAULO CESAR DE AGUILAR BATISTAAdvogado(s):JOAO ALEXANDRE VIDAL DE CARVALHO (BA 56130) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) LUCIANO LIMA JUNIOR (BA 64842) HENRIQUE MARQUES CARDOSO (BA 26179) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8036197-60.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WESLEY DOS SANTOS CERQUEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8036775-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE LUIS PINTO DANTAS CUNHA MARIA RIVALDETE PEREIRA ALVES CUNHAAdvogado(s):LUANDA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 31060) LUIZ FELIPE SANTOS PEREIRA DE CASTRO (BA 44926) RAONI ANDRADE RODRIGUES (BA 45876) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8038854-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO COSTA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8041197-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8041203-48.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BOM TEMPO S/A STRATURA ASFALTOS S.A.Advogado(s):ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO (MG 56145) ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE (MG 10973) SOFIA MARTINS COELHO (MG 23602) THIAGO PINTO COELHO LEONE (MG 17886) YURI HENRIQUE SILVA (MG 21582) VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 66140) ALAN SHATNER FERREIRA (SP 37694) MAURICIO PEDREIRA XAVIER (BA 9941) PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (SP 18346) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8050366-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) TATIANNY MARIA CAVALCANTI DE LIRA (PE 58123) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8050582-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA HILDETE CHAGAS ARAUJOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8052365-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8053072-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSANE LEAL CONCEICAO LESSA SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8053207-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEFA JOVELINA DA SILVA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8053475-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA BOAVENTURA JOSE DE SANTANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ADICLECIA FRANCA SANTANA (SE 18015) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8053798-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8054351-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIA AMALIA LORDELLO BARAUNA ATACADAO S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054591-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDEIR ALMEIDA DOS SANTOS DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADAAdvogado(s):LUANA SANTOS MELLO (BA 38708) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8055001-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO FRANCISCO BORGES PINHEIRO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):ANNA KAROLLINE FONSECA BORGES (BA 76116) SANDRYELLE LIMA DE OLIVEIRA (BA 59565) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8055955-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELA SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8056994-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A OTON CESAR PIRES DANTASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8057754-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUNINHO DA SILVA COSTA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058414-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSE CARLOS SANTOS NERIS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058658-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ADRIANA ARAUJO MACHADOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) YVI GISELLY OLIVEIRA DE MIRANDA SANTOS (BA 28736) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8059369-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA APARECIDA DE JESUS BRITOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8060901-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA ROMANA II TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):CARLOS RENATO HENRIQUES BRAGA (BA 34410) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8060993-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THAIS BARBOSA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8060296-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIANO DE CASSIO DOS ANJOS VEIMROBER MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8064704-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0000859-05.2014.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITORORO EVANDRO FERREIRA DA CUNHAAdvogado(s):ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (BA 10900) RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 50112) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001882-04.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA ELISA IOCO HONDA DE ARAUJOAdvogado(s):GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (BA 42502) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0082690-88.2011.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEBER BARBOSA PINHEIROAdvogado(s):MILTON PEREIRA SANTOS (BA 19955) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0155799-09.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) THIANA CABRAL DE SANTANA (BA 29510) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOAO RAMOS DANTAS (BA 3918) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0157524-09.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0309029-18.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA SUZANA DE CARVALHO XAVIERAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANGELA SERRA LEITE (BA 15792) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0310574-60.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE SANTOS CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROSENO FERREIRA DE MATOS JUNIOR (BA 79590) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:0500466-85.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTELAdvogado(s):IZABELLA SANTOS MOREIRA PRADO PIMENTEL (BA 78037) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0501075-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0511246-45.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NADIANE COSTA OLIVEIRA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0551566-25.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CARLOS EDUARDO DE JESUS SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:526Processo:0778171-24.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VALMIR GOMES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:527Processo:0500388-66.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EUNICE DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (PE 33980) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:0568078-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANA LUCIA DA SILVA COSTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0004005-04.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Gilson MenezesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) THAIANE LARISSA BRITO DA HORA (BA 55728) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0551667-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0301982-31.2017.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA ROSALIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (BA 15631) JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA (BA 23215) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0001991-45.2001.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRIGORIFICO E MATADOURO SAO RAIMUNDO LTDAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001134-64.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) LUIS RAIMUNDO DA SILVEIRA ALVES (BA 12387) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0504725-21.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MALU COMERCIAL DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:535Processo:0013358-23.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Marzene Comercio e Representacoes Ltda UNIMED ITABUNA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) PAULO DE TARSO DE ANDRADE RAMOS (BA 14212) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0793537-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ERITANIA ROUSE SOUZA RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:537Processo:0783917-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLAUDIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:538Processo:0801687-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENEDITO FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0117803-11.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TANIA DE BRITO CHAVES DE AGUIAR JORGE LUIS QUITO DA SILVAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0012278-18.2011.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (MG 15396) DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (MG 98643) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0144157-39.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRAIA DO ENCANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FERNANDO BARROS SILVAAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) FRANCISCO JOSE BASTOS (BA 4281) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000747-88.2023.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SANTANA MONICA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000013-63.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NOVA IBIA FABIO MOURA CAIRESAdvogado(s):CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES (BA 52309) EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8077073-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000622-87.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO FERREIRA DIASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8046339-96.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JACIARA CELESTE DOS SANTOS ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A.Advogado(s):LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8092926-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVANA IRIS DA CRUZ COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8127329-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANDRE LUCIANO SANTOS MORAESAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ANDRE LUCIANO SANTOS MORAES (BA 16336) VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (BA 61699) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8132935-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A. AMANDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) RODRIGO PACHECO DE SOUSA (BA 40962) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8088673-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AURELIO APARECIDO DA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8000779-31.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ERONALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8185660-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVANILDA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000036-09.2018.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MITRA BAAL PECUARIA LTDA Réus desconhecidosAdvogado(s):ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) ROBERTO SANTOS OLIVEIRA (BA 28714) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000505-44.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS LEANDRO DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):JOAO GUILHERME PESSINI AMARANTE MENDES (SP 43686) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000099-50.2020.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):SIDELMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 59033) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000427-25.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FERNANDO DELATORREAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8005409-82.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ANDREIWO PAIVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8007414-10.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) LINDA FERREIRA ANDRADE (BA 25551) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006075-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. JOSIMEIRE CERQUEIRA SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS (BA 54446) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8142718-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAQUELINE ROSARIA BITTENCOURT MEDRADO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000249-92.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8073208-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8010542-65.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ALMIZETE MIRANDA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000121-96.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO JACY RODRIGUES DE ALMEIDAAdvogado(s):ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) RUTH LEA SANTOS DE JESUS (BA 40453) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8000909-65.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA CARMELITA LEAO PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004444-10.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8014627-11.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DALVA SA TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES (BA 34568) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8002037-75.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FELIPE DOS CAMPOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8185250-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SOUZA DE ARAUJOAdvogado(s):DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) ISIS ALVES MOTA (BA 33339) VINICIUS SANTOS MOREIRA (BA 42984) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8000114-77.2021.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A. OSVALDINO OLIVEIRA GOMESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES (BA 19809) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8005720-34.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000701-58.2016.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLORINHA PINHEIRO NOVAES NEVES MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) DURVAL BORGES TAQUARY (BA 48331) GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 40458) JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) YURY WANDAIK DE ALKMIM SANTOS (BA 27558) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8165470-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO QUINTELLA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8004097-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NEY SANTANA DA SILVA JOSE MARCELO CAVALCANTE SILVAAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) MATHEUS SOUZA BORGES FONTES (BA 55863) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000428-70.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES WELITON SANTANA CUNHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8001787-17.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA A B DA SILVA SUCATAS LTDAAdvogado(s):FILIPE XAVIER RIBEIRO (BA 57271) HAILA BAPTISTA CAVALCANTE (BA 49341) HILTON LOPES SILVA JUNIOR (BA 44280) JOAO PEDRO GOES SOUSA (BA 82333) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8001605-02.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCIA OLIVEIRA MARICELIA OLIVEIRA LIMA CARNEIROAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) MARIANA DO NASCIMENTO SANTANA NOVAIS (BA 57442) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8081795-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO JOSE CUNHA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8001707-49.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RODRIGO SOARES LIMA PICPAY SERVICOS S.AAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (SP 24650) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8012658-53.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAVINO DO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DANIEL MAXIMO SANTOS SOUZA (BA 69896) GABRIEL GONCALVES MACHADO (BA 49267) LUIZ HENRIQUE PEREIRA LIMA (BA 69177) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000726-80.2021.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA LTDA SUPERMERCADO ISAMAR LTDAAdvogado(s):STEPHANI DA SILVA OLIVEIRA (RS 12683) THOMAZ CESCA NUNES (RS 76831) WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (BA 13578) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8001054-51.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA RENATO MUNIZ MATOSAdvogado(s):ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8002756-45.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SIRLEY PEREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8000242-20.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBISON RIBEIRO MENEZESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) EMANUELA OLIVEIRA DE MORAIS CERQUEIRA (BA 49075) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000384-88.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS FELIPE JOHANNES DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8118287-64.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8035160-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIELA SANTOS TREVILATO CLINICA ILZE CAMARGO LTDAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8015376-86.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8008445-86.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARILENE DA SILVA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8152583-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUE BATISTA ARAUJOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) MARCELO NAOTO SHIMIZU (BA 52837) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8002188-44.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS GENILDA APARECIDA MIRANDA DE AMORIMAdvogado(s):JOICE GOMES NOVAES (SP 35362) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000484-43.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS LELIA VELUCI PEREZAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8000414-26.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HELMUTH DOWICHAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001011-17.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA RIVICA TAMARA FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) DEVALDIR CATARINO (BA 24167) JULIANA ALMEIDA RODRIGUES (BA 54158) MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (BA 43730) MARIANNA SANTOS DIAS (BA 58315) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000143-90.2015.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8087698-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOMINGAS MOREIRA DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) WENDY SANTOS ROCHA (BA 65783) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8005122-61.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO NUNES DOURADOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8028001-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIO SENA MACHADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8001572-79.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8004574-38.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIROMICHI KANNO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:603Processo:8101129-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DOUGLAS NEVES LIMA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIANA BORGES DE MOURA (BA 56313) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8002118-16.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATAIDE FERREIRA DURAESAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8003366-84.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODRIGO FELIX DA CUNHA S & E PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CLAUDIA REGINA MOSSINI (BA 53566) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) THIAGO DA SILVA SANTOS (BA 63026) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000693-79.2023.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) DANIELLE MASCARENHAS LEAL (BA 27981) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8002598-78.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HELDER MORAIS DIAS (BA 26896) RICARDO SILVA SANTOS (BA 83531) CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0513065-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVAN DANTAS FERREIRA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOELY REGO DA SILVA (BA 21043) BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS (BA 20956) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8059263-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A RICSON AMARAL MATOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8043186-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8004029-45.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRACO FORTTIY SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME ADRIANO OLIVEIRA DE BRITOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER (BA 13956) JACKSON ALDIR OLIVEIRA (BA 41176) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8002795-22.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO SEVERINO VICENTEComarca:SalvadorOrdem:613Processo:8000372-74.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROSA LUSTOSA MESSIAS THEODORO ZIMMERMANNAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0786782-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCIENE DA CRUZ CORREIA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0519065-42.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LEDA MARIA MOREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8088582-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IRACEMA MONTE NERO NOVAIS SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8015790-21.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDELICE PINHEIRO DA COSTA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8001317-26.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MATHEUS MISSIAS DE SOUZA CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8000962-44.2017.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS NILDO RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) RUBEM PAULO DE CARVALHO PATURY FILHO (BA 28110) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8002916-69.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MANOEL GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000450-31.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA NATIVA NORDESTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0005522-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:COPERTRADING COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA 3635) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8149968-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CLAUDIA CONCEICAO SANTOS ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0311752-92.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILA EVENTOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003313-66.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EROTILDES DE ARAGAO CORDIER ORLANDO ALVES DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):WALTER BRITO DOS REIS (BA 9468) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8046379-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LORENA KELLY SANTOS FRANCA SANCHESAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) SHANA REGINA NASCIMENTO DAMASCENO (BA 25667) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8006601-40.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOCADORA E EMPREENDIMENTOS EROMAR LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):VICTOR RODRIGUES SETTANNI (SP 28690) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8000294-62.2017.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CERILENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0000233-96.1999.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTER SOUZA RIOSAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANTONIO CARLOS NOVAES RIOS (BA 14003) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8060857-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO SERGIO CERQUEIRA JOSE LEAL SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8018065-40.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AILLANA MIRANDA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS CARVALHO GOMES (SP 41484) LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (SP 39030) NELSON CALIXTO VALERA (SP 32445) VINICIUS ROMAGNOLO CARDOSO (SP 38019) TARSIA CONSUELO MATOS FIDELIS (BA 64050) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0000782-26.2014.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA JANIELE LIMA SILVAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8003262-19.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS JOSE BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0560877-40.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8088592-31.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8009892-23.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIELBA RODRIGUES DOS SANTOS ITALO CESAR ANDRADE MENEZESAdvogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (BA 36162) PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES (PE 30950) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8179910-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8119029-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEOVANA WALESKA TAVARES DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8010757-55.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DEBORA VALIM SINAY NEVES (BA 66536) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000021-34.1992.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA SANTA THEREZA LTDAAdvogado(s):JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8062440-09.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAISE CARVALHO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000752-57.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HERMES FRANCISCO XAVIER ERENICE DOS ANJOS ARAUJOAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) KAREN SILVA ALMEIDA (BA 45903) MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0000275-11.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADRIANO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000222-74.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS IONICE MARIA CONCEICAO DE CARVALHOAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8003395-45.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JURANILDA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001759-42.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRES JOSE BATISTA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0532747-69.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIKARLA LAGO CRISOSTOMO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LANA KELLY LAGO CRISOSTOMO (BA 18085) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8168682-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE DE CASTRO BASTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:649Processo:8016160-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR SANTOS ARAGAO INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001047-55.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDVAL NASCIMENTO DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8006601-76.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE FATIMA SANTOS PAIVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000019-35.2020.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ISRAVAN LEMOS BARCELOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO (BA 38688) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002328-46.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8001817-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA BRUNO SANTANA CERQUEIRAAdvogado(s):ERICO ADAMI SILVA CERQUEIRA (BA 28505) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8084686-04.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001069-16.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PALOMA SANTANA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8001260-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NU PAGAMENTOS S.A. CRISTIAM BONFIM PINHEIROAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8004551-59.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUSCILENE ALVES DE CARVALHO COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8005620-29.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ALYNNE GOMES DE JESUSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8000199-68.2021.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA ISABEL CRISTINA ANSELMO DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001203-29.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA HELENA DOS SANTOS SENA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0000009-45.1990.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):MAURO MAGALHAES DE MOURA (BA 8818) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8000838-43.2020.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO MACHADO ALVESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8057074-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUCILENE SILVA SANTIAGO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IXAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000183-35.2023.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IACU JOSE REIS SOUZAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001904-14.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. RENATA PEREIRA MOREIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0504493-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Catharina Miranda Garrido Rios LimaAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ 72155) ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) MARIA ESTER DE PAULA VILAS BOAS (BA 7848) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8013012-49.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ERICK ARTHUR OLIVEIRA GONCALVES APOIO LOCACOES DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000408-19.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS TIAGO LUIS DAL MOLINAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8001662-89.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILDETE MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES (BA 60331) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8014256-08.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8094516-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) NILTON LOPES BASTOS (BA 8047) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) CAMILA GARCEZ LEAL (BA 47733) CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO (SP 26047) LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (BA 7730) NABILA SANTOS BRITO (BA 58506) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8143077-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARLETE DA SILVA NUNES SANTOSAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 37067) HUGO CAPEL SICA (BA 47108) KARINE DE SOUZA PRESTES (BA 83497) MAXWEL ROSA DOS SANTOS (BA 69075) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8000679-86.2023.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA JAMILY SILVA COELHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO ALVES DA SILVA (BA 25239) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8000182-23.2017.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HORACIO RAMON SALDANHA GOMES MUNICIPIO DE WANDERLEYAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8003846-31.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8000019-49.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCAS MIRANDA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8011676-10.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RENAN RODRIGUES NUNES PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) MARIVANDA MOURA SANTOS (BA 45425) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8000483-68.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS MARIA LUIZA GONZAGA DE JESUSAdvogado(s):JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8000510-46.2019.8.05.0081 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA (DF 4476) RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (DF 47913) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8017247-25.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ISIS OLIVEIRA PIRES (BA 81198) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8029244-46.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME MARION MADELEINE THIEMEAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8053450-27.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PARQUE EOLICO SERRA DAS ALMAS I S.A. MUNICIPIO DE URANDIAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8048449-61.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAFAELA COSTA DE ANDRADE CARLOS BRANDAO DE MELOAdvogado(s):JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (BA 10463) VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (BA 40429) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8001759-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITALO KLEY CANARIO CARVALHO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) TAINA DA SILVA ALVES (BA 74400) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8003148-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIL ASTERA CAJAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8012275-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LCR RECURSOS HUMANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8027022-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8028456-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8028984-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA WILTON FERREIRA MEDINAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8030118-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PA ARQUIVOS LTDA VICTOR ADLERAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) CRISTIANA MENEZES SANTOS (BA 11243) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (BA 49690) RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ 14718) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8043825-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:KATIA MARIA ASSIS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8048940-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8049074-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:FABIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8051463-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIVALDA ROSARIO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO VINICIUS DA CONCEICAO FERNANDES (BA 72567) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8053343-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALCIONE JARDIM DE MELO ENOQUE MENESES SILVAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) ANA CLARA SANTOS LIMA (BA 47867) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8053806-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZACARIAS DE OLIVEIRA VALE EDILENE DOS SANTOS PRATES CONCEIÇÃOComarca:SalvadorOrdem:698Processo:8054829-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO CARLOS SOUZA OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FLAVIA UCKONN OLIVEIRA (MG 23083) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8055750-30.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDWARDES MARQUES PATRICIO NETO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):GUSTAVO CARNEIRO CRUZ (BA 60919) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SERGIO SCHULZE (BA 42597) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8057021-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAURICIO TRINDADE MIRANDA MAURINO CANDIDO DE MEDEIROSAdvogado(s):MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) PAULO SOARES DA SILVA (BA 29410) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8062735-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI VALQUIRIA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HORACIO JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO (BA 26566) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8062926-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA RITA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARCIO DA COSTA DE CASTRO (BA 46829) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8063771-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8063779-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO SILVA ARAUJO GERENTE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL - GERAPAdvogado(s):ANGELO VINICIUS MARQUES CIDREIRA MUNIZ (BA 71890) MARCELLE DE MEDEIROS GUIMARAES IMBASSAHY (BA 28061) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8065353-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDINALDO ROCHA EVANGELISTA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (SP 37096) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8068133-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA LOURDES BARBARA PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8072911-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO BRADESCO SA ALICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8073438-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SATURNINA VITORINO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 19557) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8077650-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCAS DE JESUS PINHEIRO NANUQUE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - MEAdvogado(s):MIRIA FERNANDA DA SILVA CANOLA (SP 48098) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000009-76.2009.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARINEIDE ALVES DE SOUSA GONCALVESAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:0000231-86.2004.8.05.0029 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ALVARANJO MARQUES DAS NEVES MANOEL FRANCISCO LOUROAdvogado(s):JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (BA 3504) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:0000616-90.2013.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ARGEMIRO TERTO DE NOVAISComarca:SalvadorOrdem:713Processo:0001241-30.2010.8.05.0103 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDOMIRO LUIZ DA SILVA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:0002021-45.2000.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DELCIO ANDRADE BOTELHO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:715Processo:0003793-37.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA Codemar Comercio e Importacao LtdaAdvogado(s):IVONILDES OLIVEIRA MARTINS (BA 11172) LUDMILA MARTINS NOBREGA (BA 29288) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0007506-83.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Antonio Batista da SilvaComarca:SalvadorOrdem:717Processo:0012025-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GINA ALVES DOS SANTOS LUCIO JOSE SILVA DE ARAUJOAdvogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) ESTENIO MOITA DE CARVALHO (BA 12502) FABIO COSME FIGUEREDO (BA 20433) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:0026070-66.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSANGELA DA COSTA GOES CLAUDIA GALVAO DE AFFONSECAAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) DANIELA NEVES SANTOS BARRETO (BA 19029) JOSE ANTONIO CEZAR SANTOS (BA 2224) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0082492-27.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELICE GOMES DEMOURAComarca:SalvadorOrdem:720Processo:0091805-36.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCELO ANTONIO MASSARANDUBA DE JESUSAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:0118195-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SADIA S.A. PROCURADORIA GERAL DO ESTADOAdvogado(s):CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (SP 77977) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOAO PEDRO TAVARES (RJ 25002) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:0303040-74.2013.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) THAIS DE MAGALHAES RIBEIRO (BA 34852) VERBENA MATOS ARAUJO (BA 13465) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:0303823-37.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0303862-45.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA AILTON LIMA DIASAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0501206-90.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A PRODUTOS DONA LILA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:0501452-05.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:727Processo:0502755-83.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE SOUZA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:728Processo:0502934-91.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PAULO ROBERTO DE JESUS BOMFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:0504670-07.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA CHAGAS VILA FLOR SANTOSComarca:SalvadorOrdem:730Processo:0505110-17.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO CARLOS FERREIRA CARNEIROAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0512532-29.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A J. ALVES FRANCO BONESAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS (BA 44761) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:0532042-08.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCIANA LOBO MOREIRA UELDO TIARA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA (BA 2029) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:0538564-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO ANDRE AFONSECA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0560070-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JORGE RODRIGUES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0561584-71.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARGARIDA ALVES DE CARVALHO AMARALAdvogado(s):THIAGO SOARES DE SOUZA (BA 27878) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:0570864-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANTONIO MARCOS PINHEIRO DE BARROS Estado da BahiaAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET (BA 18062) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:0806492-30.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANO JOSE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:738Processo:8000001-28.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNO GONCALVES EVANGELISTA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8000095-09.2017.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA (BA 38457) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8000121-91.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RENAILDA MARIA DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000263-26.2022.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DANYELLA COSTA GONCALVES (BA 71904) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8000438-34.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON LUIZ ROSO SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA MASCARENHA PIAS (TO 13.08) DENIZE ALVES CARNEIRO (TO 5883) ILDO JOAO COTICA JUNIOR (TO 2298) LUCAS RABELO MOREIRA (TO 7781) FERNANDO JOSE MESQUITA (PR 12816) HORACIO FERNANDES NEGRAO FILHO (PR 13786) JOAO CARLOS OLIVEIRA JUNIOR (PR 16833) MARCUS VINICIUS DE FREITAS ZOMPERO (PR 74709) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8000494-26.2019.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) KARINA DUSSE (BA 31189) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000501-69.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE LUCIANO DOS ANJOS FILHOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (PE 44601) ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES (TO 6671) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8000503-32.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE VALDENE MARIA SILVA ALMEIDAAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8000582-44.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIO CESAR SILVA SANTOS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) LARISSA DE ANDRADE LEITE (BA 71898) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8000706-81.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA EUNICE ARAUJO E SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8000801-95.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL BARBARA BOLSAS E VARIEDADES LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LARISSA LEAL DE OLIVEIRA (BA 32624) PEDRO ARAUJO SAMPAIO (BA 53123) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8000835-40.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE BARRA MARIANY PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000900-63.2022.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):JADER SOUZA PAIVA SANTOS (BA 66097) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) SUELI GOMES DA COSTA DE ALMEIDA (SP 48313) SAARA DE ARAUJO SOUZA (BA 54837) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8001063-02.2019.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JULIMAR SOUZA PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE CARVALHO COLOMBO (BA 25555) RONAN COLOMBO DE LIMA (BA 52030) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8001083-40.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA GRACIANA NOGUEIRA SANTOSAdvogado(s):EDEL QUINN SILVA RIBEIRO (BA 32999) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8001528-07.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DAS GRACAS LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8001973-36.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSALIA NASCIMENTO PASSOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8002027-08.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) BEATRIZ MIRANDA BARROS (BA 44330) MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (BA 530) PRISCILA MIRANDA BARROS (SE 9875) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8002068-83.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILDEVAN DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8002193-48.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NELSON BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8002325-05.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUDINARDE RIBEIRO ALMEIDA (BA 41210) MARIA REGINA FERREIRA DA SILVA (BA 68154) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8002404-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SANDRA REGINA SOARES TROCOLI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8002695-40.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA IVONETE SILVA CERQUEIRA CARVALHOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8002824-83.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA ADJANI DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) LUCIANE SANTANA LIMA (BA 76547) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8003255-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAOAdvogado(s):JUANA SOBREIRA SETENTA (BA 36503) THAMIRES CASALI DA ANUNCIACAO (BA 51490) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8003282-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUCINEIDE DE JESUS LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8004339-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SIND DAS EMP DE TRANSP COLET URBANOS DE FEIRA SANTANA FERREIRA & MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8004652-96.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA ALVES TEIXEIRA LESSA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8005079-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NEUZA CRISTINA COSTA VALES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8005183-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAGNA MELO VIANA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8006687-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JAIMIE BEJAMIN ROCHAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8006942-41.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESPEDITA ROSA PEREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8007025-32.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANATOLIO JOSE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:771Processo:8007689-81.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. LEANDRO SANTIAGO SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8008039-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL SA WASHINGTON PORTELLA DA SILVA PINTOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 25970) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8008844-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):IZABEL MARTINHA DA SILVA (BA 6593) MARIZELMA OLIVEIRA SILVA SOARES DE ALMEIDA (BA 4608) ALINSON LOPES GIL DE SOUSA RAMOS (BA 43099) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8012120-43.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELVIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8014194-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA NOS COWORKING LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TASSIA DAUMERIE GENTIL (BA 41979) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8014984-54.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RODOLFO FELIPE CARNEIRO SAO PAULO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):MIRIAM FALCAO CARNEIRO DA SILVA (BA 37890) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8015029-58.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA FELICIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:779Processo:8016168-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) CLAUDIO LEITE PIMENTEL (RS 19507) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8016487-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDUARDO JOSE DA GAMA GOMES OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):ELADIO LASSERRE (BA 15906) DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (SP 30813) DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA (SP 45053) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8023536-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DO METRO DA BAHIA SUZANA MACIEL NEVESAdvogado(s):FABIO SHIMAZAKI KUBOTA (SP 31280) PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (SP 16629) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8024544-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BARBARA JAMILE COSTA SOUSA BANCO CSF S/AAdvogado(s):JONAS LIMA DE OLIVEIRA (BA 32646) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026376-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ISAQUE ROCHA PITA COSTA (BA 60706) RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA CASTRO (BA 33195) ALVARO ARAUJO PIMENTA JUNIOR (BA 43915) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) VICTOR CHAVES QUILICI (BA 60796) YURI COSTA PEREIRA (BA 42035) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8031059-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROSOLE TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDAAdvogado(s):ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) ALYNE GIAQUINTO CORREIA KAWAMURA (PR 92884) GUILHERME AUGUSTO BERTOLDI (SC 25121) JOEL FRANCISCO SCHUTZ JUNGBLUT (SC 46314) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8031549-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GLORIA SOBRAL DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ISAQUE MIRANDA TEIXEIRA (BA 80101) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8033093-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8036640-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUSA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8053985-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MAIRA GOMES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUIZ HENRIQUE EVANGELISTA ANTUNESAdvogado(s):MAIRA GOMES DE OLIVEIRA (MG 16671) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8060306-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ANDREZA CARLA NUNES PINTO SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8066774-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRUNO GONCALVES CABRAL FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) FABIO XIMENES CESAR (DF 34672) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8085357-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RAFAEL REZENDE NOVAIS PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8074234-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LINDINALVA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):ALEXSANDRO PERES DOS SANTOS (BA 78639) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8104445-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:HUELITON ROSA REIS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8105536-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):ICARO NEVES COSTA GOMES (BA 69073) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8107306-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ITAU UNIBANCO S.A. WILMA SOUZA DA CRUZAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) MARCIA VANESSA ANDRADE COSTA (BA 57358) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8113297-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIANA DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8125244-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NIVALDETE MIRANDA DE FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8130134-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA CELIA PEREIRA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J. SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (BA 60165) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0000051-48.1997.8.05.0245 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):ANDRE SENTO SE DE SOUZA (BA 30494) DANIEL TELES CARVALHO MACHADO (BA 28109) DANIELA CAFE SANTOS DA SILVA (BA 18710) NADIELSON BARBOSA DA FRANCA (BA 26489) OSMARIO LOPES RIBEIRO (BA 7705) PEDRO PAULO RODRIGUES GUISANDE SILVA (BA 38966) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0000863-09.2013.8.05.0220 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE SANTA CRUZ CABRÁLIA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) ANTONIO GOMES DANTAS (BA 11081) GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) HELIO JOSE LEAL LIMA (BA 461) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) LUIZA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES (BA 54012) ÉRICA DE OLIVEIRA LAPA DANTAS (BA 84459) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8000141-93.2019.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 26606) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8000461-75.2021.8.05.0035 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CACULÉ MUNICIPIO DE CACULEAdvogado(s):ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8001061-87.2024.8.05.0198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO-BAHIA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NAIR DA SILVA GUSMAO Advogado(s): REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003084-04.2019.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por NAIR DA SILVA GUSMÃO, assistida pela Defensoria Pública, em face do ESTADO DA BAHIA e do MUNICÍPIO DE ITAPETINGA. Foi deferida tutela de urgência em favor da parte autora, conforme decisão de id. 71697254. Citado, o Estado da Bahia apresentou contestação, tendo arguido preliminar de ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação (id. 74456014). O Município de Itapetinga, por sua vez, arguiu em contestação, além da ilegitimidade para figurar no polo passivo, a perda do objeto da ação (id. 75856800). Por fim, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide em id. 405553829. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, ambos os réus arguiram preliminar de ilegitimidade passiva para figurarem no polo passivo da ação. Nesse ponto, a responsabilidade dos entes federados pela prestação de serviços de saúde é solidária, podendo o demandante ajuizar ação contra qualquer deles isolada ou cumulativamente, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Nesse sentido: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DESENVOLVIMENTO DO PROCEDENTE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DE SOLIDÁRIA NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. É da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados. O polo passivo pode ser composto por qualquer um deles, isoladamente, ou conjuntamente. 2. A fim de otimizar a compensação entre os entes federados, compete à autoridade judicial, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, direcionar, caso a caso, o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro. 3. As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA deverão necessariamente ser propostas em face da União. Precedente específico: RE 657.718, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos. (RE 855178 ED, Relator(a): LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 23/05/2019, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO Dje-090 DIVULG 15-04-2020 PUBLIC 16-04-2020) Assim, indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos réus. O Município de Itapetinga suscitou ainda pela extinção da demanda em razão da perda de seu objeto, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sede de tutela de urgência. Ocorre que a efetivação do quanto determinado judicialmente em sede liminar não configura hipótese de extinção do feito pela perda de seu objeto, especialmente porque a posterior instrução da demanda pode ensejar sua modificação ou revogação, conforme disposição do art. 296 do CPC. Assim, indefiro o pedido de extinção do feito pela perda de seu objeto. Superadas as preliminares e considerando que as provas até então produzidas são suficientes ao deslinde da demanda, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. A parte autora ajuizou a ação visando a fixação de obrigação de fazer consistente na adoção, pelos réus, de providências para realização de exame de biopsia hepática. Conforme consta na inicial e demais documentos, a autora apresenta diagnóstico de nódulo no fígado, devendo ser encaminhada para "exame de biópsia hepática com urgência, para tratamento do nódulo primário ou com metástase de tumor gástrico tratado anteriormente, com risco de progressão da doença oncológica". Aduz que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em solucionar o problema de forma administrativa. Diante disso, a Constituição Federal, em seu art. 196, elege a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Ainda, a Lei Federal nº 8.080/90 prevê como um dos princípios basilares do SUS a integralidade da assistência à saúde, com assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (art. 7º). Na mesma esteira, a Constituição do Estado da Bahia, a exemplo da Constituição da República, explicitou o dever do Estado em promover a saúde: Art. 4º - Além dos direitos e garantias, previstos na Constituição Federal ou decorrentes do regime e dos princípios que ela adota, é assegurado, pelas leis e pelos atos dos agentes públicos, o seguinte: I - ninguém será prejudicado no exercício de direito, nem privado de serviço essencial à saúde e à educação; (...) Art. 238- Compete ao Sistema Único de Saúde, no Estado, além de outras atribuições: (...) IV - assegurar a assistência farmacêutica e promover o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos, matérias-primas, insumos imunobiológicos, preferencialmente por laboratórios oficiais existentes no Estado, bem como incentivar o desenvolvimento de práticas alternativas que beneficiem a saúde individual e coletiva. Assim, tendo a parte autora comprovado a necessidade do exame médico pleiteado na exordial, e diante da notória responsabilidade do ente público demandado em assegurar o direito constitucional à saúde, forçoso o reconhecimento da procedência da demanda, com a confirmação da liminar já deferida. Em face do exposto, julgo procedente a ação, para, confirmando a tutela liminar deferida, determinar que os requeridos realizem o exame de biópsia hepática da autora, nos termos descritos no relatório médico constante dos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, oferecendo os recursos necessários para o tratamento da paciente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da adoção das demais providências cabíveis à espécie. Assim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, em face da isenção conferida à Fazenda Pública. Honorários de sucumbência pelas rés, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Proceda-se imediata baixa e arquivamento. Havendo interposição de recurso, desarquivar e fazer nova conclusão. Cumpra-se. Itapetinga/BA, data e horário de inclusão no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

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