Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: JOSE RAIMUNDO LAGO FERNANDES Advogado(s): JULIANA NOVAES FRANCO (OAB:BA30252)
REU: CONDOMINIO TORRE PITUBA RESIDENCE Advogado(s): GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609), BENJAMIN VIANA DE MENESES registrado(a) civilmente como BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8048082-68.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos, Para verificar a efetiva condição de beneficiária da gratuidade da justiça da parte ré, determino sua intimação para trazer aos autos documento que demonstre a íntegra de suas receitas no exercício anterior, inclusive evidenciando o fundo de reserva, sob pena de indeferimento. P.I.C. SALVADOR/BA, 7 de abril de 2026. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito