Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000496-85.2017.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Piatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

LICENI OLIVEIRA XAVIER SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

MILCINHA MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA

OAB/BA 29624·CPF·Representa: Autor

JADER SOUZA PAIVA SANTOS

OAB/BA 66097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

LICENI OLIVEIRA XAVIER SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

MILCINHA MARIA DA ROCHA

CPF

Autor

JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS

CPF

Autor

BONINAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BONINAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:02

Decorrido prazo de LICENI OLIVEIRA XAVIER SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MILCINHA MARIA DA ROCHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.

23/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MILCINHA MARIA DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:02

Decorrido prazo de LICENI OLIVEIRA XAVIER SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MILCINHA MARIA DA ROCHA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:55

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 25/04/2024.

23/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de LAURA DOURADO SOUSA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUSA MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MILCINHA MARIA DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de LICENI OLIVEIRA XAVIER SANTOS em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 12/11/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Publicado Despacho em 30/09/2024.

15/04/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 02:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:40

Juntada de certidão

01/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 09/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de JADER SOUZA PAIVA SANTOS em 09/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 30/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 30/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 30/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.

11/08/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

11/08/2025, 17:16

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:55

Expedição de intimação.

29/07/2025, 08:55

Juntada de certidão

29/07/2025, 08:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 09:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

25/05/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501618011

21/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501618011

21/05/2025, 08:57

Expedição de intimação.

21/05/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489284651

21/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:55

Juntada de RPV

20/05/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489284651

20/05/2025, 11:39

Juntada de RPV

19/05/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 489284651

19/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:11

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:13

Expedição de despacho.

07/03/2025, 09:46

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 09:47

Expedição de despacho.

05/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Boninal Advogado: Jader Souza Paiva Santos (OAB:BA66097) Interessado: Jose Neto De Sousa Medeiros Advogado: Clisia Perpetua Dos Santos Cardoso Dutra (OAB:BA29624) Interessado: Laura Dourado Sousa Da Silva Advogado: Clisia Perpetua Dos Santos Cardoso Dutra (OAB:BA29624) Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000496-85.2017.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:33

Conclusos para decisão

02/09/2024, 20:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 04/06/2024 23:59.

24/06/2024, 22:30

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:39

Expedição de intimação.

21/06/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:39

Expedição de intimação.

23/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:02

Recebidos os autos

19/04/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2023, 09:34

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2023, 09:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

24/05/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de apelação

13/03/2023, 22:02

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 09/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

22/02/2023, 09:44

Publicado Intimação em 15/12/2022.

22/02/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 09:02

Expedição de intimação.

14/12/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 21:17

Expedição de intimação.

13/12/2022, 21:17

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 13:28

Expedição de intimação.

18/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:51

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 13/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:09

Publicado Intimação em 03/06/2022.

05/06/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 09:13

Expedição de intimação.

02/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:35

Expedição de citação.

18/04/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONINAL em 08/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

28/08/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 14:35

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/07/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

31/12/2017, 21:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:13

Despacho

•05/11/2024, 01:03

Despacho

•26/09/2024, 21:37

Despacho

•24/09/2024, 11:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:02

Acórdão

•22/02/2024, 20:09

Despacho

•01/09/2023, 11:19

Despacho

•01/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:02

Sentença

•13/12/2022, 21:17

Despacho

•18/04/2022, 08:35

Despacho

•06/07/2020, 12:34