Execução Fiscal 8083452-50.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8083452-50.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Publicação

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Balbino Jose Santiago Filho Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8083452-50.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BALBINO JOSE SANTIAGO FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083452-50.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O direito à assistência judiciária gratuita não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, extrato bancário de conta-corrente dos últimos 90 dias, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita. Após, à conclusão. Confiro a cópia do presente ato FORÇA de Carta, Mandado ou Ofício, para fins de CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

18/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Publicação

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

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