Execução de Título Extrajudicial 0000595-69.2007.8.05.0153 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000595-69.2007.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Trata-se de demanda onde no curso da instrução foi noticiado pelo exequente ajuste em relação ao adimplemento da obrigação. É o Relatorio, Passo a Decidir: Percebe-se que o processo atingiu seu objetivo, com o adimplemento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487 I c/c art. 924 todos do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, conforme art. 90 §3º CPC ou diante da isenção legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

12/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Margarida Maria De Lima E Silva Castro (OAB:BA6045) Executado: Jose Ribeiro De Souza Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000595-69.2007.8.05.0153 DECISÃO 1. A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco. Sendo assim, deve ser deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes a ela, via sistema SISBAJUD. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000595-69.2007.8.05.0153 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor total do débito e condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio com base no valor que acompanha a inicial; e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato de constrição. Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2. Havendo êxito na diligência: 2.1. Dê-se ciência ao(s) Executado(s) do bloqueio realizado (por meio de sua representação processual ou, caso não a tenha, pessoalmente – art. 854, § 2º, do CPC), intimando-o(s) do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste(m), caso queira(m), comprovando a ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 2.2. Não sendo apresentada manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação referida no item 2, será convertida a indisponibilidade em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo-se proceder à transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3. Não sendo frutífera ou sendo insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, determino que, após comprovado o pagamento das custas devidas: 3.1. seja efetuada a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. 3.2. Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se à penhora e avaliação dos bens. Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 4. Sendo infrutífera também a pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 5. Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil (“Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis”), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 6. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

16/01/2025, 00:00

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