Execução Fiscal 0000171-22.2013.8.05.0216 - TJBA

Execução Fiscal 0000171-22.2013.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000171-22.2013.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(s):ESTADO DA BAHIA Réu(s):NILZA ALVES DOS SANTOS-ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intime(m)-se o(s) REQUERIDO(s) para proceder(em) ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Promova-se os expedientes necessários. Dou ao presente, força de Mandado/Carta, Oficio e demais meios de comunicação, se necessário for. Rio Real/Bahia, 30 de janeiro de 2026 Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciario - Subescrivão Cad. 972.168-1

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000171-22.2013.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(s):ESTADO DA BAHIA Réu(s):NILZA ALVES DOS SANTOS-ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, intime(m)-se o(s) REQUERIDO(s) para proceder(em) ao pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Promova-se os expedientes necessários. Dou ao presente, força de Mandado/Carta, Oficio e demais meios de comunicação, se necessário for. Rio Real/Bahia, 30 de janeiro de 2026 Isis Araújo Santos Trindade Analista Judiciario - Subescrivão Cad. 972.168-1

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NILZA ALVES DOS SANTOS-ME Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000171-22.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Fundamento e decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem honorários advocatícios, considerando a ausência de relação jurídica processual antes do pagamento. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. RIO REAL/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSE RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Nilza Alves Dos Santos-me Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000171-22.2013.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: O ESTADO DA BAHIA Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA PITA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA PITA (OAB:BA14697) REU: NILZA ALVES DOS SANTOS-ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000171-22.2013.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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