Execução Fiscal 0829190-35.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

SONIA MARIA DIAS DA PAIXAO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Publicação

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DIAS DA PAIXAO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador, 15 de agosto de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829190-35.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Ato ordinatório

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:00

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Despacho

Publicação

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DIAS DA PAIXAO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Salvador, 15 de agosto de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0829190-35.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

18/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sonia Maria Dias Da Paixao Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0829190-35.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SONIA MARIA DIAS DA PAIXAO DOS SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de devidamente intimada, não se manifestou sobre o despacho/ato ordinatório retro. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0829190-35.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente, pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. A intimação ao Ente Público deverá ser feita, via portal. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 13 de janeiro de 2025 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 00:00

Publicação

20/09/2018, 00:00

Medida protetiva (Afastamento do lar ou domicílio; A mulher)

19/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 00:00

Publicação

28/11/2015, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2015, 00:00

Mero expediente

20/11/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2015, 00:00

•16/01/2025, 00:00