Execução de Título Extrajudicial 8002156-17.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002156-17.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Representante(s): JAQUELINE AZEVEDO GOMES (OAB:BA872-B) EXECUTADO: AMADEUS DOS SANTOS SILVA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) nos autos, bem como Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002156-17.2024.8.05.0146 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Juazeiro (BA), 28 de abril de 2026 Neuma Silene Martins da Silva Escrevente/Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARRéu: AMADEUS DOS SANTOS SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8002156-17.2024.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos e etc. Conforme o disposto no art.1º do Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016, as despesas de serviços de pesquisas aos meios informatizados, devem ser recolhidas antecipadamente à prática do ato. Nesse sentido, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas referente ao ato requerido em ID Num. 531563725. Após, proceda-se o cartório com a necessária consulta via SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, para localização do endereço da parte demandada, intimando-se logo em seguida a parte autora, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o resultado, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 16 de janeiro de 2026 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMARRéu: AMADEUS DOS SANTOS SILVA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002156-17.2024.8.05.0146Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA em face de AMADEUS DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Passo à análise da petição atravessada em ID num. 510574343. Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir o pedido de penhora dos veículos, considerando que não houve a devida citação da parte executada nos presentes autos. Cumpre destacar que a penhora pressupõe a existência de uma relação processual válida e regularmente constituída, o que somente se perfaz com a citação válida do executado, nos termos do art. 239, caput e §1º, do Código de Processo Civil. De outro lado, o arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC, constitui medida acautelatória de natureza prévia e provisória, cabível justamente nas hipóteses em que o executado não é encontrado para citação. Não se pode olvidar que a sua finalidade precípua de assegurar a eficácia de uma futura penhora, evitando que o devedor dilapide seu patrimônio. Dessa forma, não se mostra possível a realização de penhora antes da citação, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como de inversão da ordem lógica dos atos executivos. Com efeito, a jurisprudência tem se inclinado no sentido de que a ausência de citação do devedor não constitui obstáculo, mas requisito para a decretação do arresto executivo. Neste sentido colaciono o seguinte precedente, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO PARA FINS DE CITAÇÃO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS REALIZADAS NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - ARRESTO EXECUTIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A ausência de citação do devedor, "de per si", não se erige em óbice à realização da medida acautelatória do arresto, ao revés, constitui-se em pressuposto para a sua ocorrência - Restando inexitosa a tentativa de citação da parte devedora no endereço constante do contrato entabulado entre as partes, é admissível o arresto de numerário em quantia correspondente ao "quantum debeatur", mediante bloqueio eletrônico de ativos financeiros em contas bancárias da executada e, de igual modo, o deferimento do registro de restrição de alienação sobre eventuais veículos existentes em nome do devedora, a fim de possibilitar a garantia da execução, nos moldes do art. 830 do CPC - Recurso ao qual se dá parcial provimento. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 22494155720248130000 1.0000.24.224920-9/001, Relator.: Des.(a) Lílian Maciel, Data de Julgamento: 03/07/2024, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/07/2024) (grifos meus) Desta feita, como supramencionado, CHAMO O FEITO À ORDEM para indeferir o pedido de penhora requerido. Ressalte-se, ainda, que já foram inseridas as restrições sobre os veículos vinculados ao nome do executado, conforme ID num. 458909312 e 458909314. Por derradeiro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios hábeis para localização e citação do executado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 5 de novembro de 2025 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito Rural De Mairi Ltda - Sicoob Coopemar Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes (OAB:BA872-B) Executado: Amadeus Dos Santos Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8002156-17.2024.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MAIRI LTDA - SICOOB COOPEMAR Réu: AMADEUS DOS SANTOS SILVA Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002156-17.2024.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB COOPEMAR LTDA. – SICOOB COOPEMAR em face de AMADEUS DOS SANTOS SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe. Conforme verifica-se na devolução de mandado em ID num. 442441150, restou frustrada a tentativa de intimação pessoal via oficial de justiça, em que pese este ter sido informado no local de que o executado encontra-se foragido. Por conseguinte, requereu a parte exequente a citação editalícia da parte demandada, por entender que esta encontra-se em local incerto ou não sabido. Contudo, destaco que, inobstante a presunção de veracidade da qual desfruta o oficial de justiça, não se pode pretender que as informações prestadas por terceiros sirvam como lastro exclusivo para determinação do paradeiro do executado, uma vez que aqueles, ao contrário do oficial, não gozam de fé pública. Nesta toada, em que pese o valor jurídico do ato citatório, reputo como temerária, ao menos por ora, a citação por edital, uma vez que esta é medida de caráter excepcional, a qual pressupõe o exaurimento dos meios ordinários para localização do demandado, sob pena de acarretar nulidade da citação e de todos os atos processuais subsequentes. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital, pelas razões ora delineadas. Por outro lado, em cumprimento ao quanto designado na decisão em ID num. 440616974, determino: A) Proceda-se o arresto executivo na segunda de eventual numerário do(s) executado(s), via SISBAJUD, até o valor de R$ 58.436,79 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos), mediante prévio recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias; B) Inexitoso o bloqueio de numerário acima, proceda-se com a restrição de "transferência", via RENAJUD, de eventuais veículos registrados em nome do(s) executado(s); B.1) Encontrado algum veículo via RENAJUD, deve o cartório também juntar ao processo a tela "DETALHAR VEÍCULO" e "DETALHAR RESTRIÇÕES DO VEÍCULO"; B.2) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte que o endereço no cadastro do(s) veículo(s) é diverso daquele indicado neste processo, expeça-se mandado de remoção do automóvel, desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem,; B.3) Caso o endereço decorrente da pesquisa determinada no item "B.1" aponte o mesmo informado nestes autos, intime-se a parte exequente para diligenciar e informar, no prazo máximo de 30 dias, onde pode(m) ser encontrado(s) o(s) veículo(s) apontados na pesquisa via RENAJUD, ficando de logo determinada a expedição de mandado de remoção do(s) veículo(s), desde que o exequente indique pessoa que possa acompanhar a diligência e assumir a condição de depositário do bem. C) Se as tentativas de constrição patrimonial acima se mostrarem frustradas, investigue a existência de patrimônio do(s) devedore(s), via INFOJUD, devendo o cartório, após juntada das informações nos autos, intimar o exequente para manifestação, no prazo máximo de 10 dias, a fim de que este requeira medida pertinente e que objetivamente impulsione o processo, sob pena de suspensão da execução. Na ocasião, proceda-se, ainda, a busca de endereço da parte demandada nos sistemas a serem utilizados, intimando-se em seguida o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 11 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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