Execução Fiscal 0802518-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.953,75

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO FREITAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 08:44

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 03:12

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:19

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:34

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/05/2026, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

07/05/2026, 08:44

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 21:19

Sentença

•08/01/2026, 21:19

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legal

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12/02/2026, 04:14

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:21

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 03:12

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:19

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:19

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:35

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:35

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:53

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Freitas Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802518-53.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802518-53.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 21:14

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 21:14

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 09:57

Conclusos para decisão

04/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO FREITAS FILHO em 01/11/2023 23:59.

24/01/2024, 23:56

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/01/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 10:57

Comunicação eletrônica

05/10/2023, 07:36

Comunicação eletrônica

05/10/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2023, 07:36

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/08/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2016, 00:00

Sentença

•08/01/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:53

Decisão

•07/02/2024, 21:14

Decisão

•07/02/2024, 21:14

Decisão

•07/02/2024, 21:14

Decisão

•05/10/2023, 07:36

Decisão

•05/10/2023, 07:36

Decisão

•05/10/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 14:51

Despacho

•01/07/2016, 17:36