Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001396-16.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

IGOR SOUSA PIRES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

IGOR SOUSA PIRES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOAO LUIS DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FCC

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 15:07

Despacho

•20/02/2025, 11:40

23/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 10/03/2025 23:59.

23/02/2026, 15:03

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 14:39

Decorrido prazo de ELIA DE SOUZA OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:08

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:57

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

17/09/2025, 14:50

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:24

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:24

Expedição de intimação.

15/09/2025, 08:24

Declarada incompetência

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 16:53

Expedição de intimação.

20/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:51

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Igor Sousa Pires Advogado: Elia De Souza Oliveira (OAB:BA66558) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundacao Carlos Chagas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001396-16.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

02/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

26/09/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:20

Desentranhado o documento

26/09/2024, 19:20

Expedição de citação.

26/09/2024, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de contestação

01/11/2023, 11:28

Expedição de citação.

25/09/2023, 23:23

Juntada de certidão

25/09/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 16:51

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2023, 12:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 07:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 19:22

Decisão

•13/06/2023, 12:01

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 07:00

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 07:00

Documento de Comprovação

•11/04/2023, 07:00