Execução Fiscal 0799913-03.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.198,30

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PAMELA DA SILVA FIGUEIREDO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 16:24

Expedição de decisão.

03/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Expedição de despacho.

29/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:28

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:03

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:07

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:24

Decisão

•03/11/2025, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 16:24

Expedição de decisão.

03/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

24/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:59

Expedição de despacho.

29/08/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pamela Da Silva Figueiredo - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpubli PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0799913-03.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:36

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 23:15

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 07:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

30/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

24/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Despacho

•07/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:26

Petição

•22/03/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:36

Decisão

•02/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 21:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/11/2025, 16:24

Decisão

•03/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Despacho

•29/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:51

Despacho

•07/02/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 17:26

Petição

•22/03/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 17:36

Decisão

•02/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:10

Despacho

•09/05/2019, 17:58

Despacho

•30/10/2017, 16:53