Execução de Título Extrajudicial 8008332-15.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008332-15.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 00:00

Publicação

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: L. S. ROCHA PEREIRA SERVICOS, LEIDIANE SANTOS ROCHA PEREIRA, DAVID CASTRO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 12, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação do(a) (X)autor(a), ( )ré(u), por seu advogado, para, no prazo de de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: (X) DAJE - Requisição de informações por meio eletrônico (Sisbajud; Infojud; Renajud; Serasajud; SIEL) - Código 91100 Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro São Francisco - Fone: 73-3234-3474, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] 8008332-15.2022.8.05.0103 Intime-se a parte autora, para no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica PRISCILLA CALDAS MENEZES Técnico(a) Judiciário(a)

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 00:00

Publicação

07/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: L. S. ROCHA PEREIRA SERVICOS, LEIDIANE SANTOS ROCHA PEREIRA Conforme provimento 06/2016 c/c 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8008332-15.2022.8.05.0103 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo de ID 529061501. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica Marina Fonseca Rocha Técnica Judiciária

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: L. S. ROCHA PEREIRA SERVICOS, LEIDIANE SANTOS ROCHA PEREIRA Conforme provimento 06/2016 c/c 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8008332-15.2022.8.05.0103 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do AR negativo de ID 529061501. Ilhéus, data e hora da assinatura eletrônica Marina Fonseca Rocha Técnica Judiciária

17/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Executado: L. S. Rocha Pereira Servicos Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008332-15.2022.8.05.0103 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: L. S. ROCHA PEREIRA SERVICOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8008332-15.2022.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc; Em que pesem as decisões jurisprudenciais no sentido da possibilidade de penhora online sem que sejam esgotadas as diligências para localização do devedor, entende esta Magistrada que a possibilidade de arresto online não fora prevista pela legislação pertinente. Assim, sem a citação do devedor, ou mesmo sem o esgotamento dos meios para tentativa de citação do devedor, entendo temerária a determinação de bloqueio online de valores ou ativos existentes em instituições financeiras. Compartilham os Tribunais o mesmo entendimento: “ PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. A citação por edital, tratando-se de citação ficta, somente é cabível quando esgotados todos os meios possíveis de localização do devedor, e desde que estejam configuradas as circunstâncias previstas no artigo 231, inciso II, observados os requisitos do artigo 232, inciso I, ambos do CPC. A mera devolução do AR de citação, sem qualquer tentativa de citação pessoal ou localização de informe de endereço por outras vias, é insuficiente para que a expedição de edital seja deferida. Embora entenda possível a penhora on line independentemente do esgotamento de meios para se tentar localizar outros bens do devedor, nos termos do art. 655-A, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, tal fato não afasta o necessário preenchimento dos requisitos para o deferimento da citação editalícia, de forma que só após a citação do devedor e o decurso do prazo para pagamento poderá o magistrado valer-se da penhora por meio do BACENJUD. A agravante não comprovou que esgotou todos os meios possíveis de localização do devedor, não restando configuradas, por conseguinte, as circunstâncias previstas no artigo 231, inciso II, do CPC. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.” TRF5 - Agravo de Instrumento: AGTR 102923 CE 0112432-68.2009.4.05.0000 Relator(a): Desembargador Federal Frederico Pinto de Azevedo Julgamento: 11/05/2010 Órgão Julgador: Quarta Turma Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 20/05/2010 - Página: 704 - Ano: 2010 Desta forma, INDEFIRO o pedido de arresto online, determinando o prosseguimento da execução sob a forma prevista nos arts. 653 e 654 do CPC. Acaso sobrevenha indicação, pelo exequente, de endereço atualizado da parte ré, fica desde já deferida a expedição de novos mandados ou cartas citatórias. Intimem-se. Ilhéus (BA), 13 de janeiro de 2025. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

31/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

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