Execução Fiscal 8008776-34.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8008776-34.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Outras Decisões

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jair Bispo Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008776-34.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIR BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008776-34.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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