Cumprimento de sentença 8001386-97.2019.8.05.0146 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001386-97.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Geissa Larissa Da Silva Lima Advogado: Marcelia Dantas De Moura (OAB:PB23666-A) Advogado: Josecimario Moura Lima (OAB:PB3679-A) Apelante: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelante: Pravaler S/a Advogado: Rafaela Tertuliano Ferreira (OAB:SP424065-A) Advogado: Caio Fava Focaccia (OAB:SP272406-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001386-97.2019.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros Advogado(s): CAIO FAVA FOCACCIA (OAB:SP272406-A), RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (OAB:SP424065-A), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) APELADO: GEISSA LARISSA DA SILVA LIMA Advogado(s): MARCELIA DANTAS DE MOURA (OAB:PB23666-A), JOSECIMARIO MOURA LIMA (OAB:PB3679-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8001386-97.2019.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Inicialmente, cumpre registrar que ao exame dos autos, verifica-se a interposição em duplicidade do Recurso Especial, pela mesma parte contra a idêntica decisão (ID´s 61389636 e 61389639), inviabilizando o exame daquele protocolizado por último (ID 61389639), diante da ocorrência de preclusão consumativa e da aplicação do princípio da unirrecorribilidade recursal, restando prejudicado. Assim, resta analisar o RECURSO de ID 61389636. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do (ID 70180075) fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68626790), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 29 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd

04/11/2024, 00:00

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Juntada de alvará

Transitado em Julgado em 26/03/2026

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSECIMARIO MOURA LIMA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIA CHIERIGHINI BARBOSA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FAVA FOCACCIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON LOPES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELIA DANTAS DE MOURA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE ABREU BODAS em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSECIMARIO MOURA LIMA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIA CHIERIGHINI BARBOSA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 19/03/2026 23:59.

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