Execução de Título Extrajudicial 0500060-77.2016.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500060-77.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: ECIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): BRUNO MATOS PITHON (OAB:BA17384), ANDRE GONCALVES FERNANDES (OAB:BA25204) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500060-77.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, no qual o exequente busca a satisfação de seu crédito em face do executado. Não obstante as diversas diligências empreendidas até o momento, não foram localizados bens passíveis de penhora, e a execução se prolonga no tempo, sem perspectiva de efetividade. A presente execução já tramita por considerável período, com reiterados requerimentos do exequente que têm impulsionado a execução com pedidos de diligências isoladas, buscando a localização de bens do executado. No entanto, tais diligências, não resultaram na efetiva constrição patrimonial, e a execução se prolonga no tempo. O processo de execução, embora movido no interesse do credor, deve buscar a efetividade e a razoável duração do processo, conforme o art. 6º do Código de Processo Civil, que preconiza a cooperação entre os sujeitos processuais para a obtenção de uma decisão justa e efetiva em tempo razoável. A fragmentação dos requerimentos de diligências, sem uma visão estratégica para a localização de bens, pode comprometer a eficiência da execução. A efetividade da execução depende, em grande medida, da colaboração ativa do credor na indicação de meios que possam, de fato, conduzir à satisfação do crédito. A ausência de bens penhoráveis, após esgotadas as diligências razoáveis para sua localização, mesmo que requeridas de forma sucessiva, pode ensejar a suspensão da execução ou, em casos extremos, o seu arquivamento, até que o credor aponte elementos concretos para seu prosseguimento. Ainda que o exequente esteja exercendo seu direito de buscar a satisfação do crédito, a repetição de diligências que se mostram ineficazes, sem a apresentação de novos elementos, pode onerar desnecessariamente o Poder Judiciário. Assim, é imperativo que o exequente, valendo-se de todos os meios à sua disposição, concentre esforços na indicação de bens do executado, a fim de conferir maior efetividade à execução e evitar a realização de atos processuais que não se mostram promissores. Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, com as respectivas localizações e informações que possibilitem a efetiva constrição judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação que não aponte bens efetivos, voltem os autos conclusos para análise de eventual suspensão da execução, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

Expedida/Certificada

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Ecil Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Executado: Rodrigo Fialho Bulcao Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500060-77.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: ECIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500060-77.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc., INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, via carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as respostas obtidas no SISBAJUD e no INFOJUD (Id. 419144957), tendo em vista que na petição de (Id. 419386591), o autor/exequente apenas junta comprovante de recolhimento de custas, sem, contudo, informar sobre quais prosseguimentos deseja realizar, cabendo, portanto, também informar, no prazo acima destacado, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Finalmente, na hipótese de ocorrência de intimação anterior, vindo resposta, com solicitação de dilação prazal ou, após este despacho, venha com renovação do pedido de prorrogação de prazo, sem promover os atos e diligências que lhe incumbir, retardando o andamento processual, certifique-se e faça-se conclusão, para extinção do feito. Atribuo força de mandado/carta/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L. DESTINATÁRIO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua XV de Novembro, 111, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01013-001

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA registrado(a) civilmente como EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: ECIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): BRUNO MATOS PITHON (OAB:BA17384), ANDRE GONCALVES FERNANDES (OAB:BA25204) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500060-77.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, no qual o exequente busca a satisfação de seu crédito em face do executado. Não obstante as diversas diligências empreendidas até o momento, não foram localizados bens passíveis de penhora, e a execução se prolonga no tempo, sem perspectiva de efetividade. A presente execução já tramita por considerável período, com reiterados requerimentos do exequente que têm impulsionado a execução com pedidos de diligências isoladas, buscando a localização de bens do executado. No entanto, tais diligências, não resultaram na efetiva constrição patrimonial, e a execução se prolonga no tempo. O processo de execução, embora movido no interesse do credor, deve buscar a efetividade e a razoável duração do processo, conforme o art. 6º do Código de Processo Civil, que preconiza a cooperação entre os sujeitos processuais para a obtenção de uma decisão justa e efetiva em tempo razoável. A fragmentação dos requerimentos de diligências, sem uma visão estratégica para a localização de bens, pode comprometer a eficiência da execução. A efetividade da execução depende, em grande medida, da colaboração ativa do credor na indicação de meios que possam, de fato, conduzir à satisfação do crédito. A ausência de bens penhoráveis, após esgotadas as diligências razoáveis para sua localização, mesmo que requeridas de forma sucessiva, pode ensejar a suspensão da execução ou, em casos extremos, o seu arquivamento, até que o credor aponte elementos concretos para seu prosseguimento. Ainda que o exequente esteja exercendo seu direito de buscar a satisfação do crédito, a repetição de diligências que se mostram ineficazes, sem a apresentação de novos elementos, pode onerar desnecessariamente o Poder Judiciário. Assim, é imperativo que o exequente, valendo-se de todos os meios à sua disposição, concentre esforços na indicação de bens do executado, a fim de conferir maior efetividade à execução e evitar a realização de atos processuais que não se mostram promissores. Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, com as respectivas localizações e informações que possibilitem a efetiva constrição judicial, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação que não aponte bens efetivos, voltem os autos conclusos para análise de eventual suspensão da execução, conforme o art. 921, § 1º, do CPC. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Ecil Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Executado: Rodrigo Fialho Bulcao Advogado: Bruno Matos Pithon (OAB:BA17384) Advogado: Andre Goncalves Fernandes (OAB:BA25204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0500060-77.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: ECIL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500060-77.2016.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc., INTIME-SE a parte autora/exequente, PESSOALMENTE, via carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as respostas obtidas no SISBAJUD e no INFOJUD (Id. 419144957), tendo em vista que na petição de (Id. 419386591), o autor/exequente apenas junta comprovante de recolhimento de custas, sem, contudo, informar sobre quais prosseguimentos deseja realizar, cabendo, portanto, também informar, no prazo acima destacado, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Ressalte-se que se a parte intimada apenas juntar, eletronicamente nos autos digitais, procuração/substabelecimento, sem cumprimento da(s) diligência(s) pendente(s), ou apresentar petição genérica, constando unicamente a informação que possui interesse, sem dizer o que quer, o processo será extinto. Outrossim, caso, em ato contínuo, a parte apresente, de forma incoerente, requerimento, informando a necessidade de prazo para consulta aos autos e/ou realizar carga, de logo, fica alertada que os autos são digitais, devendo consultar o processo virtual, no sistema processual PJE, na rede mundial de computadores (internet). Finalmente, na hipótese de ocorrência de intimação anterior, vindo resposta, com solicitação de dilação prazal ou, após este despacho, venha com renovação do pedido de prorrogação de prazo, sem promover os atos e diligências que lhe incumbir, retardando o andamento processual, certifique-se e faça-se conclusão, para extinção do feito. Atribuo força de mandado/carta/ofício. P.I.C. Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L. DESTINATÁRIO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Rua XV de Novembro, 111, - lado ímpar, Centro, SãO PAULO - SP - CEP: 01013-001

16/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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