Execução Fiscal 0700249-45.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aquilino Banzas Pnheiro Exequente: Municipio De Camacari Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 PROCESSO Nº: 0700249-45.2018.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: AQUILINO BANZAS PNHEIRO ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Competência Tributária] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0700249-45.2018.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos. Em atenção ao constante no procedimento de restauração de autos em apenso, promova-se o arquivamento com baixa dos autos. Cumpra-se. Camaçari (BA), 7 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Definitivo

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2025, 00:00

Cancelamento de Distribuição

18/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00