Procedimento Comum Cível 8000130-04.2022.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000130-04.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA DE SOUZA CRUZ Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000130-04.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Intime-se o demandado para se manifestar sobre a petição de ID 506660626, no prazo de 15 (quinze) dias. BARRA DO MENDES/BA, 1 de dezembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ DE DIREITO

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA DE SOUZA CRUZ Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000130-04.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Intime-se o demandado para se manifestar sobre a petição de ID 506660626, no prazo de 15 (quinze) dias. BARRA DO MENDES/BA, 1 de dezembro de 2025. RAMON MOREIRA JUIZ DE DIREITO

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisca De Souza Cruz Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL - COMARCA DE BARRA DO MENDES Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 8000130-04.2022.8.05.0021 Com respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, interposto o recurso de ID 484328660, INTIMO a parte Recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Mendes - BA, data da assinatura eletrônica. KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000130-04.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisca De Souza Cruz Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA - CARTÓRIO CÍVEL - COMARCA DE BARRA DO MENDES Rua Antônio Evaristo dos Santos, s/n, Barra do Mendes-BA. CEP: 44.990-000. FONE-FAX: (74) 3654-1116 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº 8000130-04.2022.8.05.0021 Com respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, interposto o recurso de ID 484328660, INTIMO a parte Recorrida para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Mendes - BA, data da assinatura eletrônica. KMILLA TATIANA RABELO SAMPAIO Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000130-04.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Francisca De Souza Cruz Advogado: Camilo Rodrigues Pereira (OAB:BA25081) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000130-04.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA CRUZ Advogado(s): CAMILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA25081) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000130-04.2022.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reparação de Danos proposta por FRANCISCA DE SOUZA CRUZ em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A., alegando a realização de empréstimo consignado sem sua anuência. Afirma a autora que tomou ciência do contrato apenas após identificar descontos em seu benefício previdenciário. Diante disso, requereu a declaração de nulidade do contrato, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. A parte ré apresentou contestação acompanhada de documentação comprobatória, incluindo cópia do contrato devidamente assinado pela autora e comprovante de transferência do valor contratado para a conta bancária da autora. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, constata-se a desnecessidade de realização de outras provas além das já constantes nos autos, pelo que julgo o processo no estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. PRELIMINARES A requerida alega a existência de CONEXÃO entre a presente ação e outras ajuizadas pela parte autora. Sem razão a demandada, pois cada ação impugna um contrato diferente, razão pela qual o julgamento de uma não influencia no julgamento da outra. Justiça Gratuita Em preliminar, a parte requerida impugnou o pedido de justiça gratuita. REJEITO a preliminar, isso porque, conforme art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ademais, o réu não trouxe aos autos elementos probatórios para enfraquecer tal presunção. Não havendo outras preliminares, passo ao enfrentamento do mérito. Validade do Contrato A matéria em discussão versa sobre a validade do contrato de empréstimo consignado celebrado entre as partes e a ocorrência ou não de irregularidades na sua formalização. Na verdade, a parte autora alega que desconhece o contrato entabulado. Analisando os autos, verifica-se que a parte ré apresentou o contrato de empréstimo devidamente assinado pela autora, assim como comprovante de transferência do valor correspondente ao empréstimo para a conta bancária indicada no contrato. Tais elementos constituem provas suficientes da regularidade da contratação e do efetivo recebimento do valor pela parte autora. No caso concreto, não foram apresentados elementos que desabonem a validade da contratação ou que evidenciem a ocorrência de fraude. Pelo contrário, a documentação constante dos autos reforça a regularidade do ato. Contrato no id 190433018, comprovante de depósito no evento 190433015. Danos Morais Quanto ao pedido de danos morais, inexiste demonstração de conduta ilícita praticada pela parte ré que possa ensejar a reparação pleiteada. A realização do contrato seguiu os procedimentos usuais e encontra amparo legal. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCA DE SOUZA CRUZ em face do BANCO C6 CONSIGNADO S.A., com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a suspensão de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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