Execução Fiscal 8003021-62.2022.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8003021-62.2022.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

13/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Brumado Procurador: Eric Bernardino Pires (OAB:BA52498) Procurador: Eric Bernardino Pires Executado: Alessandro Santos De Meirelles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003021-62.2022.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EXECUTADO: ALESSANDRO SANTOS DE MEIRELLES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO SENTENÇA 8003021-62.2022.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BRUMADO em face de ALESSANDRO SANTOS DE MEIRELLES, em que se objetiva o pagamento de dívida tributária inscrita em Certidão de Dívida Ativa (CDA) de ID 343954557. Em manifestação de ID 442038270, o exequente informou a quitação integral do débito executado, conforme documentos de ID’s 442038272 a 442038275, requerendo a extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Em virtude da quitação da obrigação e diante do requerimento do exequente, para que produzam os seus efeitos jurídicos, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo executado. Após a certificação do trânsito em julgado, prossiga a Secretaria com os procedimentos atinentes ao arquivamento do feito com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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