Reconhecimento e Extinção de União Estável 8005804-80.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 198.550,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reconhecimento e Extinção de União Estável · 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Eunápolis

Partes do Processo

KAILANY RODRIGUES ARAUJO

CPF

Autor

KEVEN RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JUSCELINO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODHERBAL DE SANTANA PINTO

OAB/BA 32477·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMORIM DE LACERDA

OAB/BA 27555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.

25/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.

01/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa 12/2025

12/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/10/2025, 17:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 16/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:13

Publicado Intimação em 09/07/2024.

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:37

25/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 03/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.

01/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa 12/2025

12/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/10/2025, 17:36

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

20/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:59

Determinado o arquivamento definitivo

14/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 30/06/2025 23:59.

26/09/2025, 02:05

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 30/06/2025 23:59.

26/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 30/06/2025 23:59.

25/09/2025, 21:07

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 13/08/2025 23:59.

17/09/2025, 19:19

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 07/07/2025 23:59.

17/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 27/06/2025 23:59.

17/08/2025, 00:57

Publicado Intimação em 05/08/2025.

12/08/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

12/08/2025, 05:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:37

Expedição de intimação.

01/08/2025, 12:37

Juntada de certidão

01/08/2025, 12:32

Publicado Intimação em 03/06/2025.

07/06/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

07/06/2025, 03:16

Expedição de intimação.

05/06/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:17

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502231400

30/05/2025, 17:41

Expedição de intimação.

26/05/2025, 09:19

Determinado o arquivamento definitivo

26/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477641663

26/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/05/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:14

Mandado devolvido Positivamente

05/04/2025, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

05/04/2025, 01:13

Expedição de mandado.

30/03/2025, 11:34

Expedição de mandado.

30/03/2025, 11:34

Expedição de intimação.

24/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 31/01/2025

24/03/2025, 10:47

Juntada de informação

24/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Documento_1

12/12/2024, 17:05

Expedição de intimação.

10/12/2024, 14:24

Expedição de intimação.

10/12/2024, 11:06

Homologada a Transação

10/12/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável 8005804_80.2022.8.05.0079 Homologação

04/12/2024, 16:35

Expedição de intimação.

22/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 08/10/2024 23:59.

05/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 08/10/2024 23:59.

05/11/2024, 19:52

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/11/2024 15:20 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

04/11/2024, 17:48

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 08/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.

16/10/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

16/10/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adriana Rodrigues De Oliveira Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerente: K. R. D. A. Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerente: Kailany Rodrigues Araujo Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerid Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005804-80.2022.8.05.0079 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Eunapolis

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Adriana Rodrigues De Oliveira Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerente: K. R. D. A. Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerente: Kailany Rodrigues Araujo Advogado: Odherbal De Santana Pinto (OAB:BA32477) Requerid Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005804-80.2022.8.05.0079 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Eunapolis

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

01/10/2024, 21:41

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:34

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/11/2024 15:20 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

27/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:29

Expedição de intimação.

27/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável 8005804_80.2022.8.05.0079

22/07/2024, 07:26

Expedição de intimação.

05/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de réplica

04/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de GUSTAVO AMORIM DE LACERDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Publicado Intimação em 25/03/2024.

23/03/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 13:53

Expedição de mandado.

20/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 18:04

Mandado devolvido Positivamente

15/01/2024, 01:08

Expedição de mandado.

10/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de ODHERBAL DE SANTANA PINTO em 17/07/2023 23:59.

06/08/2023, 04:05

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

24/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2022, 23:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 23:14

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:17

Despacho

•26/05/2025, 09:19

Sentença

•10/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 18:02

Petição

•16/08/2023, 16:38

Decisão

•24/04/2023, 17:09