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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

TARCISO CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de TARCISO CUNHA OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Certidão em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TARCISO CUNHA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)