Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
EXECUTADO: MICHEL JOSE HAGGE FILHO e outros Advogado(s): LAECIO ALVES SOBRINHO (OAB:BA2338), FABIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA16435) DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência do retorno dos autos da instância superior; 2. Nada sendo requerido e inexistindo pendências relativas às custas processuais, proceda-se à baixa e arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas de praxe; 3. Ao Cartório, atente-se para o art. 11 do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 05/2025 do TJBA. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. ITAPETINGA-BA, data e horário da inclusão no sistema PJe. FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001001-74.2007.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA