Execução Fiscal 0500373-20.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

PEDRO NILSON MAIA MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Pedro Nilson Maia Montenegro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0500373-20.2017.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PEDRO NILSON MAIA MONTENEGRO. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0500373-20.2017.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 7 de janeiro de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/01/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00