Procedimento Comum Cível 0516887-28.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0516887-28.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0516887-28.2016.8.05.0001. INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam às partes cientes da petição do perito do Juízo de ID. 569310957, comunicando o aceite do trabalho a ser executado com indicação do início da perícia na R. Boulevard América, nº 34, Edf. Larissa, Sala 003, Campo da Pólvora, Salvador, Bahia, a contar da data da apresentação da documentação necessária para o trabalho. Salvador/BA., 17 de julho de 2026. Dágma Alves Galvão Máximo Diretora de Cumprimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando o declínio do munús pelo(a) Perito(a), conforme ID. 540901335, proceda o cartório à sua destituição como Perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). MOACIR ASTHOLFO MONTENEGRO SOUTO, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 6.480,00, quantia já devidamente recolhida sob ID. 257242898. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando o declínio do munús pelo(a) Perito(a), conforme ID. 540901335, proceda o cartório à sua destituição como Perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). MOACIR ASTHOLFO MONTENEGRO SOUTO, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 6.480,00, quantia já devidamente recolhida sob ID. 257242898. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 00:00

Perito

11/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando o declínio do munús pelo(a) Perito(a), conforme ID. 540901335, proceda o cartório à sua destituição como Perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). MOACIR ASTHOLFO MONTENEGRO SOUTO, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 6.480,00, quantia já devidamente recolhida sob ID. 257242898. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que, mesmo intimado, o(a) sr(a). Perito(a) deixou transcorrer todo o prazo legal sem apresentar resposta, proceda o cartório à sua destituição como perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). ISMAILTON SANTOS PEDROSA, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 6.480,00, quantia já devidamente recolhida sob ID. 257242898. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Considerando que, mesmo intimado, o(a) sr(a). Perito(a) deixou transcorrer todo o prazo legal sem apresentar resposta, proceda o cartório à sua destituição como perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). ISMAILTON SANTOS PEDROSA, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) Perito(a) para no prazo de 5 dias trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em R$ 6.480,00, quantia já devidamente recolhida sob ID. 257242898. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fausto De Souza Almeida Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Terceiro Interessado: Dilma Pitanga Dos Santos Almeida Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0516887-28.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Considerando que, mesmo intimado, o(a) sr(a). perito(a) deixou transcorrer todo o prazo legal sem apresentar resposta, proceda o cartório à sua destituição como perito(a) do presente processo. Outrossim, com fulcro no art. 464 e seguintes do CPC, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a). Dr(a). JUCILEIDE FERNANDES, com endereço profissional conhecido do cartório, para realizar perícia. Intime-se o(a) perito(a) para no prazo de 5 dias apresentar proposta de honorários, trazer o currículo com sua especialidade e seus contatos profissionais com endereço eletrônico nos termos dos inciso I,II e III do § 2 do artigo 465 do CPC. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos em 20 dias, após o depósito dos honorários periciais pela parte ré, facultando-se às partes a apresentação de novos quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, bem como manifestação acerca da quantia proposta a título de honorários periciais pelo(a) perito(a) nomeado, no prazo de 15 dias (art. 465, § 3º, do CPC). Os laudos dos Assistentes Técnicos indicados deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias. Devem os advogados de ambas as partes informar a(o) perito(a) o endereço completo das partes, bem como o telefone de contato, Whatsapp, E-mail, dentre outras formas de contato, com vistas a facilitar o trabalho do profissional que realizará a perícia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fausto De Souza Almeida Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Terceiro Interessado: Dilma Pitanga Dos Santos Almeida Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516887-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FAUSTO DE SOUZA ALMEIDA Advogado(s): ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (OAB:BA15713) INTERESSADO: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0516887-28.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Em face da informação de não apresentação do laudo (principal ou complementar) ou manifestação sobre impugnação, apesar de devidamente intimado, renove-se a intimação do(a) Perito(a), para, no prazo de 5 dias, cumprir integralmente a obrigação, com a advertência de que o não atendimento do encargo e das determinações deste Juízo ensejará sua substituição e a aplicação do art. 468 do CPC, nos seguintes termos: Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. § 3º Não ocorrendo a restituição voluntária de que trata o § 2º, a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código, com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerári Após o prazo, promova, a Secretaria, a devida certificação, voltando-me conclusos. Publique-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular

16/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Perito

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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