FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
CNPJ
Autor
GASPARE SARACENO
CPF
Autor
JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA
CPF
Autor
NALA COLARES NETO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA
OAB/BA 40320·CPF·Representa: Autor
NALA COLARES NETO
OAB/BA 26721·CPF·Representa: Autor
SARA VIEIRA LIMA SARACENO
OAB/BA 19487·CPF·Representa: Autor
GASPARE SARACENO
OAB/BA 3371·CPF·Representa: Autor
JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA
OAB/BA 56904·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0541495-90.2016.8.05.0001.
Autor: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
Réu: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Salvador, 07 de julho de 2026. Valéria M de Araújo Servidora Gabinete
08/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/07/2026, 00:00
Publicação
30/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), GASPARE SARACENO (OAB:BA3371), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721), CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40320), JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (OAB:BA56904)
EXECUTADO: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0541495-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Proceda-se à penhora online através do Sisbajud, na modalidade simples, até o limite de R$ 19.731,37 (ID 546849241). Determino que, caso a tentativa de bloqueio resulte positiva, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo, intimando-se a devedora pessoalmente sobre a constrição efetuada. Determino que, caso a diligência reste infrutífera ou resulte em valores irrisórios, intime-se a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular
26/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
15/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), GASPARE SARACENO (OAB:BA3371), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721), CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40320), JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (OAB:BA56904)
INTERESSADO: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0541495-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de débito atualizada, sob pena de arquivamento. Salvador/BA, datado e assinado digitalmente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), GASPARE SARACENO (OAB:BA3371), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721), CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40320), JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (OAB:BA56904)
EXECUTADO: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0541495-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Proceda-se à penhora online através do Sisbajud, na modalidade simples, até o limite de R$ 19.731,37 (ID 546849241). Determino que, caso a tentativa de bloqueio resulte positiva, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo, intimando-se a devedora pessoalmente sobre a constrição efetuada. Determino que, caso a diligência reste infrutífera ou resulte em valores irrisórios, intime-se a parte exequente para que indique outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Marina Lemos de Oliveira Ferrari Juíza Titular
26/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2026, 00:00
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)
15/06/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), GASPARE SARACENO (OAB:BA3371), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721), CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA40320), JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (OAB:BA56904)
INTERESSADO: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0541495-90.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de débito atualizada, sob pena de arquivamento. Salvador/BA, datado e assinado digitalmente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza Titular
10/02/2026, 00:00
Mero expediente
09/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0541495-90.2016.8.05.0001.
Autor: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
Réu: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais a seguir indicadas, no prazo de 10 (dez) dias: ( ) Carta Precatória - Código 37015; ( ) Citação/intimação (Via oficial de justiça) - Código 41018; ( ) Publicações de editais no Diário da Justiça - Código 91140; ( ) Citações e intimações por via postal (Correios) - Código 91135; ( ) Busca e Apreensão (Via oficial de justiça) - Código 42013; ( ) Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente - Código 49033; ( X ) Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem - Código 91100; ( ) Incidentes processuais e impugnações em geral (Reconvenção / Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Exceção de Pré-Executividade) - Código 49050. Salvador, 16 de setembro de 2025. DEYSE MARIA BARSANUFIO DE ALMEIDA Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Prestação de Serviços, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
17/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
16/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
Réu: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0541495-90.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o exequente para no prazo de quinze dias indicar bens passiveis de penhora. Deverá, se for o caso, recolher as custas do ato pretendido. Com ou sem manifesta, no segundo caso devidamente certificado, concluso. SALVADOR -BA, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025 FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
07/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/07/2025, 00:00
Mero expediente
16/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320)
Interessado: Ivana Maria Marques Jesus Saldanha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0541495-90.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
Réu: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0541495-90.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, pelo correio, visto que não possui Advogado habilitado, inteligência da norma inserta no inciso II do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil para no prazo de quinze dias pagar o valor exequendo na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários de Advogado também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma na norma insculpida no § 1º do mesmo dispositivo legal. Deverá constar na intimação que fica a parte executada ciente que transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para querendo impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil. Deverá a parte exequente recolher as custas da intimação no prazo de quinze dias. SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
16/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
08/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
31/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320)
Interessado: Ivana Maria Marques Jesus Saldanha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0541495-90.2016.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Autor: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
Réu: IVANA MARIA MARQUES JESUS SALDANHA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0541495-90.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada, pelo correio, visto que não possui Advogado habilitado, inteligência da norma inserta no inciso II do § 2º do artigo 513 do Código de Processo Civil para no prazo de quinze dias pagar o valor exequendo na forma do caput do artigo 523 do mesmo Diploma legal, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários de Advogado também no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, na forma na norma insculpida no § 1º do mesmo dispositivo legal. Deverá constar na intimação que fica a parte executada ciente que transcorrido o lapso da norma inserta no caput do artigo 523 do Código de Processo Civil se iniciará automaticamente o prazo de quinze dias para querendo impugnar, na forma da norma inserta no caput do artigo 525 também do Código de Processo Civil. Deverá a parte exequente recolher as custas da intimação no prazo de quinze dias. SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito