Execução Fiscal 8001147-85.2021.8.05.0126 - TJBA

Execução Fiscal 8001147-85.2021.8.05.0126 - TJBA | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Givan Almeida Dos Anjos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001147-85.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: GIVAN ALMEIDA DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/DECISÃO Visando melhor otimização do procedimento e com vistas ao princípio da razoável duração do processo, DETERMINO o seguinte: a) Deverá a Secretaria da Vara promover pesquisa do endereço mais atualizado do(a)(s) executado(a)(s), devendo utilizar os sistemas e plataformas disponíveis como SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, entre outros; b) No caso em que o endereço do(a)(s) executado(a)(s) for (forem) diverso(s) daquele apontado na inicial e, havendo elementos suficientes para sua localização, EXPEÇA-SE imediato mandado para citação por oficial de justiça; c) Havendo coincidência dos endereços pesquisados com aquele indicado na inicial, no qual já se houve tentativa de prática de ato de comunicação processual, promover a citação por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no inciso IV¹ do art. 8º da Lei 6.830/80; d) REALIZADA a CITAÇÃO e transcorrido “in albis” o prazo para pagamento da dívida e não sendo GARANTIDA A EXECUÇÃO, seja depositando o valor da dívida, seja ofertando fiança bancária ou seguro garantia ou mesmo oferecendo bens à penhora, PROMOVER a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sendo, posteriormente, certificado nos autos o resultado da diligência; e) Não sendo possível o cumprimento das diligências acima, fazer conclusão dos autos com certidão informativa das providências adotadas. P. R. I. Itapetinga, Bahia, data e horário de registro no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8001147-85.2021.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Givan Almeida Dos Anjos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001147-85.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: GIVAN ALMEIDA DOS ANJOS Advogado(s): DESPACHO DESPACHO/DECISÃO Visando melhor otimização do procedimento e com vistas ao princípio da razoável duração do processo, DETERMINO o seguinte: a) Deverá a Secretaria da Vara promover pesquisa do endereço mais atualizado do(a)(s) executado(a)(s), devendo utilizar os sistemas e plataformas disponíveis como SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, entre outros; b) No caso em que o endereço do(a)(s) executado(a)(s) for (forem) diverso(s) daquele apontado na inicial e, havendo elementos suficientes para sua localização, EXPEÇA-SE imediato mandado para citação por oficial de justiça; c) Havendo coincidência dos endereços pesquisados com aquele indicado na inicial, no qual já se houve tentativa de prática de ato de comunicação processual, promover a citação por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no inciso IV¹ do art. 8º da Lei 6.830/80; d) REALIZADA a CITAÇÃO e transcorrido “in albis” o prazo para pagamento da dívida e não sendo GARANTIDA A EXECUÇÃO, seja depositando o valor da dívida, seja ofertando fiança bancária ou seguro garantia ou mesmo oferecendo bens à penhora, PROMOVER a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sendo, posteriormente, certificado nos autos o resultado da diligência; e) Não sendo possível o cumprimento das diligências acima, fazer conclusão dos autos com certidão informativa das providências adotadas. P. R. I. Itapetinga, Bahia, data e horário de registro no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8001147-85.2021.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga

16/01/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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