Procedimento Comum Cível 8009627-86.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Petição (Replica)

15/04/2025, 00:00

Publicação

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Petição (Contestação)

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Soraia De Oliveira Salume Advogado: Rafle Muniz Salume (OAB:BA13258) Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219) Advogado: Fabricio Zanotelli (OAB:BA15366) Reu: Municipio De Itabuna Reu: Municipio De Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 8009627-86.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Licença Prêmio] AUTOR: SORAIA DE OLIVEIRA SALUME REU: MUNICIPIO DE ITABUNA, MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Inicialmente, considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública nesta Comarca (Decreto Judiciário nº 155, de 18 de fevereiro de 2022), bem como o disposto no art. 2º, § 4º, da Lei 12.153/09, o presente feito será submetido àquele rito, sendo-lhe assegurada a gratuidade na primeira instância. Promova-se a confirmação da classe processual nº 14695 ou, não estando assim cadastrado, retifique-se para a classe indicada. Diante da expressa manifestação do autor pelo desinteresse na audiência de conciliação e das reiteradas manifestações do Estado no mesmo sentido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8009627-86.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 8009627-86.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Licença Prêmio] cite-se o requerido para ciência dos termos desta ação e para contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 7º, da Lei nº 12.153/09 (TJ-MG - COR: 10000191381565000 MG, Relator: Wilson Benevides, Data de Julgamento: 04/05/2020, Data de Publicação: 21/08/2020). Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00