Procedimento Comum Cível 8010480-95.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010480-95.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 00:00

Publicação

26/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JUSCELIA LINO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA DESPACHO Processo nº: 8010480-95.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Piso Salarial] Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Estado para que comprove o cumprimento do quanto determinado no título exequendo, conformando o vencimento básico do exequente para o valor do Piso Nacional do Magistério vigente de acordo com sua carga horária, nos termos da Portaria do MEC 2023, com repercussão nas demais verbas, a partir da primeira folha de pagamento após sua intimação, sem prejuízo da adoção de outras medidas para garantir o cumprimento daquela decisão judicial, e até mesmo do bloqueio de verbas públicas equivalente ao valor da gratificação como medida extremada para garantir a efetividade do julgado. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Juscelia Lino Dos Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA DESPACHO Processo nº: 8010480-95.2024.8.05.0113 Classe Assunto: [Piso Salarial] INTERESSADO: JUSCELIA LINO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8010480-95.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de trinta dias (art. 535, CPC/15). Atribuo força de mandado/ofício. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 00:00

Despacho

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

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