Apelação Cível 8059775-83.2023.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 8059775-83.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se o réu e o interessado para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 547209999 Em caso de inércia, certifique-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de maio de 2026. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu procurador, para apresentar o contrato de honorários, conforme requerido em ID.482498567. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu procurador, para apresentar o contrato de honorários, conforme requerido em ID.482498567. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Vivian Souza Dos Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Executado: Hipercard Banco Multiplo S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8059775-83.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Polo Passivo: APELADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8059775-83.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 17 de setembro de 2024. Assinado eletronicamente

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8059775-83.2023.8.05.0001. Exequente: Vivian Souza Dos Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Executado: Hipercard Banco Multiplo S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8059775-83.2023.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para pagar os valores que a parte Exequente entende devidos, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do débito anexo ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, Código de Processo Civil (CPC/2015). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). Salvador - BA, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8059775-83.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Vivian Souza Dos Santos Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana (OAB:GO32028) Apelado: Hipercard Banco Multiplo S.a. Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8059775-83.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Polo Passivo: APELADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8059775-83.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 17 de setembro de 2024. Assinado eletronicamente

20/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA registrado(a) civilmente como GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB:GO32028) EXECUTADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB:MS5871) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8059775-83.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o terceiro FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA requereu habilitação nos autos (ID. 465449051), na condição de cessionário do crédito transferido pelo exequente, decorrente do título executivo judicial. O executado, por sua vez, efetuou o depósito judicial do valor da dívida exequenda (ID. 482009703), com vistas à extinção da obrigação por força do pagamento (art. 924, II, CPC). A cessão de crédito é negócio jurídico lícito e válido, previsto no art. 286 e seguintes do Código Civil, que confere ao cessionário legitimidade para promover ou prosseguir na execução, conforme autoriza expressamente o art. 778, § 1º, III, do Código de Processo Civil. Contudo, a sucessão no crédito principal não pode, sob nenhuma hipótese, prejudicar o direito autônomo do advogado aos seus honorários, tanto os de sucumbência quanto os contratuais. Tais verbas possuem natureza alimentar e pertencem ao causídico, não integrando o crédito da parte, conforme consolidado nos artigos 22 e 23 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Com efeito, intime-se o patrono da parte autora, Dr. Gabriel Terencio Martins Santana, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrato de honorários, sob pena de preclusão do direito de pleitear o destaque da verba contratual nestes autos, caso em que serão calculados e reservados apenas os honorários de sucumbência, liberando-se o saldo remanescente integralmente ao cessionário, ressalvada a via autônoma para a cobrança dos honorários contratuais. Proceda-se à habilitação do cessionário FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA DA ROSA BARATA, através do seu representante legal, como terceiro interessado. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda JúniorJuiz de Direito

01/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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