Execução Fiscal 0000161-49.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000161-49.1998.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Omopeças Oficina Mecanicca E P Camaçari Ltda Exequente: Municipio De Camacari Sentença: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 PROCESSO Nº: 0000161-49.1998.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: OMOPEÇAS OFICINA MECANICCA E P CAMAÇARI LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação Tributária] PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0000161-49.1998.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos. Em atenção ao constante no procedimento de restauração de autos em apenso, promova-se o arquivamento com baixa dos autos. Cumpra-se. Camaçari (BA), 7 de janeiro de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Definitivo

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2025, 00:00

Cancelamento de Distribuição

08/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/02/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 00:00