Execução Fiscal 0160183-25.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0160183-25.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Provisório

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Celia Maria Sales Vieira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0160183-25.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELIA MARIA SALES VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0160183-25.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Mero expediente

17/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

02/12/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Recebimento

03/12/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

Recebimento

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