Embargos de Declaração Cível 8025338-58.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Réu

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

RAFAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARISE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

EVERALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO JERONIMO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 21:23

Baixa Definitiva

08/11/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:34

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de contra-razões

23/07/2024, 11:02

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 14:49

Distribuído por dependência

17/07/2024, 14:49

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 09:54

Decisão

•01/11/2024, 09:41

Despacho

•17/07/2024, 16:12

Despacho

•17/07/2024, 15:38