Execução Fiscal 0026619-23.1998.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0026619-23.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Provisório

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luso Brasileiro S A Industria De Cofres E Moveis De Aco Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0026619-23.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUSO BRASILEIRO S A INDUSTRIA DE COFRES E MOVEIS DE ACO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0026619-23.1998.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

16/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

21/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 00:00

Recebimento

04/12/2014, 00:00

Publicação

03/12/2014, 00:00

Mero expediente

21/11/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2014, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Publicação

18/10/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Devolvidos os autos

Mero expediente (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Publicação

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