Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Antonio Bernardino Guimaraes Murta Advogado: Arlios Petrone Arifa (OAB:MG124289) Advogado: Arlios Petrone Arifa (OAB:MG124289) Advogado: Roger Amaral De Araujo (OAB:MG150939) Parte Re: Francislei Do Nascimento Lima Advogado: Rafael Da Silva Rosa (OAB:BA57086) Terceiro
Interessado: Tarcísio Oliveira Santos Terceiro
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500817-15.2016.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO PARTE
AUTORA: ANTONIO BERNARDINO GUIMARAES MURTA Advogado(s): ARLIOS PETRONE ARIFA (OAB:MG124289), ARLIOS PETRONE ARIFA (OAB:MG124289), ROGER AMARAL DE ARAUJO (OAB:MG150939) PARTE RE: FRANCISLEI DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA ROSA registrado(a) civilmente como RAFAEL DA SILVA ROSA (OAB:BA57086) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0500817-15.2016.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Porto Seguro Parte
Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizada no dia 09 de maio de 2025, às 11:00 horas. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas. Faculto às partes, desde que comprovada a impossibilidade de comparecimento presencial, a participação na audiência de forma remota, por meio de acesso ao aplicativo Lifesize, por meio do link https://call.lifesizecloud.com/909752, extensão: 909752. ADVIRTAM-SE de que: 1- Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 2 - A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). 3 - A parte pode, ainda, se comprometer, expressamente, a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). 4 -Fixo prazo de 10 (dez) dias para a juntada do rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). ADVIRTAM-SE, ainda, de que havendo requerimento de depoimento pessoal, a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Atribuo ao presente força de mandado, carta (AR) e ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição