Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
RÉU: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
RÉU: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
RÉU: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
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Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
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Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
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Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
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Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
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Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
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Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
RÉU: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8000338-23.2021.8.05.0150.
RÉU: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e Provimento CGJ/CC -11/2023, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITASRua da Saúde, 90, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora, inicialmente pelo DPJ, e na hipótese de ausência de manifestação, mediante domicílio eletrônico, se houver, ou ainda, por carta ou oficial de justiça (conforme o caso), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito; devendo, na hipótese positiva, ATENDENDO AO PROVIMENTO CGJ/CCI-11/2023, recolher as custas da diligência, consoante já determinado no ID 521410792. Em idêntico prazo, poderá fazer os requerimentos que entender necessários ao deslinde do feito, sendo o silêncio/a inércia causa de extinção do processo, sem resolução de mérito (art.485, § 1º, CPC). Glenda Alcoforado Servidora MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEndereço: Avenida Professor Mário Werneck, 621, - até 1923/1924, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30455-610
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
04/11/2025, 00:00
Publicação
04/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Representante(s): SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS registrado(a) civilmente como SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB:MG98575), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB:SP178060), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB:SP23134)
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XVIII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000338-23.2021.8.05.0150 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais correspondentes à realização das pesquisas eletrônicas deferidas pelo magistrado no ID 505826781 possibilitando, assim, o prosseguimento do feito. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Lauro de Freitas (BA), 23 de setembro de 2025 Waleska Reis de Menezes Souza Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
02/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
01/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2025, 00:00
Petição (Renúncia de mandato)
04/08/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
27/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Luiz David Lara Filho (OAB:MG124682) Advogado: Maria Elisa Perrone Dos Reis Toler (OAB:SP178060)
Executado: Fabio Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000338-23.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO A presente ação de execução de título extrajudicial foi proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA contra FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS, visando à satisfação de crédito. Realizado bloqueio on-line, via SISBAJUD, o resultado foi infrutífero, tendo o exequente pugnado, no ID 386342643, pela realização de RENAJUD, visando à localização de bens de serem penhorados. Não há óbice para o deferimento do pedido de pesquisa RENAJUD, visando à localização de veículos passíveis de penhora, eis que, o STJ decidiu ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) que a utilização do RENAJUD não está vinculada à necessidade de esgotamento de todas as diligências para satisfação do crédito. Registre-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe 23.02.2018.6. Recurso Especial provido. Assim,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000338-23.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa RENAJUD. Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido. Encontrados bens penhoráveis, providencie o exequente os requerimentos necessários à penhora e ao recolhimento das custas de avaliação, se for o caso. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação
16/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Luiz David Lara Filho (OAB:MG124682) Advogado: Maria Elisa Perrone Dos Reis Toler (OAB:SP178060)
Executado: Fabio Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000338-23.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO A presente ação de execução de título extrajudicial foi proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA contra FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS, visando à satisfação de crédito. Realizado bloqueio on-line, via SISBAJUD, o resultado foi infrutífero, tendo o exequente pugnado, no ID 386342643, pela realização de RENAJUD, visando à localização de bens de serem penhorados. Não há óbice para o deferimento do pedido de pesquisa RENAJUD, visando à localização de veículos passíveis de penhora, eis que, o STJ decidiu ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) que a utilização do RENAJUD não está vinculada à necessidade de esgotamento de todas as diligências para satisfação do crédito. Registre-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe 23.02.2018.6. Recurso Especial provido. Assim,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000338-23.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa RENAJUD. Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido. Encontrados bens penhoráveis, providencie o exequente os requerimentos necessários à penhora e ao recolhimento das custas de avaliação, se for o caso. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação
24/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2024, 00:00
Outras Decisões
14/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
31/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
19/01/2024, 00:00
Publicação
05/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB:MG98575) Advogado: Luiz David Lara Filho (OAB:MG124682)
Executado: Fabio Nascimento Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000338-23.2021.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]
EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
EXECUTADO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS DECISÃO A presente ação de execução de título extrajudicial foi proposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA contra FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS, visando à satisfação de crédito. Realizado bloqueio on-line, via SISBAJUD, o resultado foi infrutífero, tendo o exequente pugnado, no ID 386342643, pela realização de RENAJUD, visando à localização de bens de serem penhorados. Não há óbice para o deferimento do pedido de pesquisa RENAJUD, visando à localização de veículos passíveis de penhora, eis que, o STJ decidiu ao julgar o RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) que a utilização do RENAJUD não está vinculada à necessidade de esgotamento de todas as diligências para satisfação do crédito. Registre-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2. O Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 1º/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 458.537 - RJ (2014/0001176-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES, Segunda Turma, DJe 23.02.2018.6. Recurso Especial provido. Assim,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000338-23.2021.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a pesquisa RENAJUD. Deverá a Secretaria juntar o(s) extrato(s) da(s) pesquisa(s), notificando o (a)(s) requerente(s) por ato ordinatório acerca do resultado obtido. Encontrados bens penhoráveis, providencie o exequente os requerimentos necessários à penhora e ao recolhimento das custas de avaliação, se for o caso. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação