Agravo Interno Cível 8037053-29.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 137.252,71

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR JOSE SANTOS CIRINO

OAB/BA 22097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EMTRAM

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:36

Retirado de pauta

22/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de mandado

21/09/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 11:40

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 09:05

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2022, 16:19

Decisão

•20/09/2022, 16:15

14/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:36

Retirado de pauta

22/09/2022, 10:36

Juntada de Petição de mandado

21/09/2022, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 11:40

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 09:05

Publicado Decisão em 20/09/2022.

21/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 16:19

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

20/09/2022, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Cícero Landin Neto

19/09/2022, 10:17

Expedição de decisão.

19/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:23

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2022, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Augusto de Lima Bispo

13/09/2022, 17:29

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:06

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 13:41

Solicitado dia de julgamento

02/09/2022, 22:27

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 14:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/04/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:14

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:45

Publicado Despacho em 12/01/2022.

13/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2021, 12:56

Distribuído por dependência

13/12/2021, 12:56

Decisão

•19/09/2022, 10:17

Decisão

•18/09/2022, 17:52

Despacho

•11/04/2022, 09:03

Despacho

•08/04/2022, 18:30

Despacho

•10/01/2022, 21:53

Despacho

•07/01/2022, 14:30