Execução Fiscal 8001937-76.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

DANIEL SOUZA MORBECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Daniel Souza Morbeck Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8001937-76.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra DANIEL SOUZA MORBECK, referente a dívida de ISS do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada "realizou o pagamento do exercício do ano de 2018". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8001937-76.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 20 de julho de 2023. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00