Execução Fiscal 0760917-09.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0760917-09.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0760917-09.2012.8.05.0001. AUTOR: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): APELADO: SAYGON CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 16 de outubro de 2025 CLEIA MARA MIRANDA BASTOS - TÉCNICA JUDICIÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SAYGON CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINção dO FEITO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTIVA. DEMORA POR CIRCUNSTÂNCIA IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO IMPULSO OFICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0760917-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0760917-09.2012.8.05.0001, tendo como Apelante o MUNICÍPIO DE SALVADOR e Apelada SAYGON CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões expostas no voto do Relator. Sala das Sessões, na data registrada no sistema de processo eletrônico. PRESIDENTE DES. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Saygon Corretora De Seguros De Vida Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0760917-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: SAYGON CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0760917-09.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR, contra sentença de Id. 71431580, proferida nos autos nº 0760917-09.2012.8.05.0001, que, antes da citação da parte executada, extinguiu o processo, com resolução do mérito, declarando a prescrição do direito de ação da parte ora recorrente. Nesse contexto, tendo em vista o teor do art. 332, §§1º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, determino a intimação da parte recorrente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atual da parte executada, para que possa promovida a sua citação, sob pena de não conhecimento da apelação. Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, de de 2025. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

16/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/02/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2018, 00:00

Mero expediente

31/01/2018, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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