Procedimento Comum Cível 0503700-66.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Autor

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 21464·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANNA ROCHA FILHO

OAB/BA 55784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Réu

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 21464·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Autor

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 21464·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANNA ROCHA FILHO

OAB/BA 55784·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 30515·CPF·Representa: Réu

TARCISIO TELES FONSECA DE MACEDO

OAB/BA 21464·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANNA ROCHA FILHO

OAB/BA 55784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Humberto Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503700-66.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): II DESPACHO Retornem os autos à Secretaria, porquanto o recurso interno cuja pendência de apreciação está referida na certidão de id.72165679 já foi julgado. Salvador, 8 de janeiro de 2025. HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0503700-66.2017.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 00:00

Mero expediente

17/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 00:00

Todas as movimentações(55)

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 00:00

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Carlos Humberto Dos Santos Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Juazeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503700-66.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): II DESPACHO Retornem os autos à Secretaria, porquanto o recurso interno cuja pendência de apreciação está referida na certidão de id.72165679 já foi julgado. Salvador, 8 de janeiro de 2025. HELOÍSA Pinto de Freitas Vieira GRADDI RELATORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0503700-66.2017.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2020, 00:00

Publicação

12/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 00:00

Mero expediente

17/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 00:00

Procedência

27/05/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 00:00

Publicação

26/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 00:00

Mero expediente

21/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 00:00

Antecipação de tutela

04/08/2017, 00:00

Publicação

31/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 00:00

Publicação

15/06/2017, 00:00

Mero expediente

13/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 00:00