Agravo Interno Cível 8042253-17.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.703.388,93

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:22

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/07/2025, 11:22

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:09

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - CNPJ: 13.595.251/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

10/07/2025, 14:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER - CNPJ: 13.595.251/0001-08 (AGRAVANTE) e provido

10/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de certidão

04/07/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:00

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.

18/06/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 12:06

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

30/05/2025, 12:05

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

26/05/2025, 14:02

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 14:18

Decisão

•08/05/2024, 10:24

Decisão

•08/05/2024, 10:23

Despacho

•05/02/2024, 16:03

Despacho

•05/02/2024, 12:33

Despacho

•19/12/2023, 10:42

Despacho

•18/12/2023, 18:11

Despacho

•08/08/2023, 17:33

Despacho

•08/08/2023, 17:10

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