Monitória 8000222-23.2015.8.05.0216 - TJBA

Monitória 8000222-23.2015.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000222-23.2015.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: MONITÓRIA (40) Autor(s):MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s) do reclamante: LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ Réu(s):POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME DESPACHO Vistos etc. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, dispensada, nos termos da lei, a declaração das razões. Em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo substituto legal, para regular processamento e julgamento. Publique-se. Intimem-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000222-23.2015.8.05.0216. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Classe: MONITÓRIA (40) Autor(s):MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s) do reclamante: LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ Réu(s):POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME DESPACHO Vistos etc. Declaro-me suspeito para atuar no presente feito, com fundamento no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, dispensada, nos termos da lei, a declaração das razões. Em consequência, DETERMINO a remessa dos autos ao juízo substituto legal, para regular processamento e julgamento. Publique-se. Intimem-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000222-23.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de ação em que a parte autora requereu a citação da ré POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 12.966.355/0001-19, por edital. Não merece acolhida o pedido. A citação por edital é medida de caráter excepcional, somente admitida nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou quando a citação pelas demais modalidades for infrutífera. No caso dos autos, a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, revela que a requerida se encontra com situação cadastral INAPTA desde 09/10/2018. Tal circunstância inviabiliza a citação por edital, uma vez que não traria qualquer efeito prático, sobretudo porque a empresa se encontra inapta há mais de 7 (sete) anos, sendo razoável concluir que não mais exerce atividade empresarial regular, tornando inócua qualquer tentativa de citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000222-23.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de ação em que a parte autora requereu a citação da ré POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 12.966.355/0001-19, por edital. Não merece acolhida o pedido. A citação por edital é medida de caráter excepcional, somente admitida nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou quando a citação pelas demais modalidades for infrutífera. No caso dos autos, a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, revela que a requerida se encontra com situação cadastral INAPTA desde 09/10/2018. Tal circunstância inviabiliza a citação por edital, uma vez que não traria qualquer efeito prático, sobretudo porque a empresa se encontra inapta há mais de 7 (sete) anos, sendo razoável concluir que não mais exerce atividade empresarial regular, tornando inócua qualquer tentativa de citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000222-23.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos etc. Trata-se de ação em que a parte autora requereu a citação da ré POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 12.966.355/0001-19, por edital. Não merece acolhida o pedido. A citação por edital é medida de caráter excepcional, somente admitida nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar, ou quando a citação pelas demais modalidades for infrutífera. No caso dos autos, a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, revela que a requerida se encontra com situação cadastral INAPTA desde 09/10/2018. Tal circunstância inviabiliza a citação por edital, uma vez que não traria qualquer efeito prático, sobretudo porque a empresa se encontra inapta há mais de 7 (sete) anos, sendo razoável concluir que não mais exerce atividade empresarial regular, tornando inócua qualquer tentativa de citação. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença extintiva. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Matheus Vinicius Revoredo Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Posto Ggm Combustivel E Derivados De Petroleo Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: MONITÓRIA n. 8000222-23.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: MATHEUS VINICIUS REVOREDO Advogado(s): LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ registrado(a) civilmente como LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (OAB:BA30776) REU: POSTO GGM COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000222-23.2015.8.05.0216 Monitória Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; Considerando que a presente intimação não constitui mero ato formal de movimentação processual, mas medida necessária à efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a inércia prolongada das partes, além de comprometer a razoável duração do processo, impede a satisfação do crédito e onera desnecessariamente o Poder Judiciário com a manutenção de processos sem efetiva perspectiva de êxito, em prejuízo à tramitação dos demais feitos em que há manifesto interesse das partes; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 dias úteis, manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para seu regular andamento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil. 2. Não havendo manifestação, sem necessidade de nova conclusão, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3. Caso a parte autora requeira diligências específicas, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/Certificada

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